O Ministério da Saúde vai nomear uma comissão para começar a trabalhar, desde já, os contornos da regulamentação da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Um trabalho que, de acordo com o ministro da Saúde, Correia de Campos, deverá passar inicialmente pelo estudo das soluções encontradas noutros países europeus, de modo a trazer para Portugal "as melhores práticas europeias".

O Ministério começa, assim, já a preparar os trabalhos para o enquadramento da lei que será aprovada na Assembleia da República. E muito embora não avance ainda soluções concretas, o ministro deixa o princípio que presidirá à implementação da lei: as convenções com o sector privado serão uma possibilidade, mas a prioridade vai para o Serviço Nacional de Saúde.

Outro dado avançado ontem, na abertura das jornadas parlamentares do PS, que decorrem até hoje em Óbidos, foi expresso pelo líder parlamentar da maioria, Alberto Martins: a lei consagrará um período para uma reflexão "em consciência" das mulheres, mas "não haverá aconselhamentos obrigatórios". Até porque uma medida deste género seria à "revelia do que foi o mandato popular" do último domingo, sublinhou, deixando uma mensagem clara: "A lei será feita nos estritos termos desse mandato. Ninguém fará a lei por nós." O dirigente socialista deixou ainda a garantia de que o PS quer avançar rapidamente: a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas "deixará, a muito curto prazo, de ser crime".

Numas jornadas que se realizam apenas dois dias depois da vitória do "sim" no referendo, o contentamento dos socialistas era ontem evidente. Com expressão logo à chegada a Óbidos - afastados pelas presidenciais de Janeiro de 2006, Sócrates e Manuel Alegre trocaram um efusivo abraço. Alberto Martins e Sócrates dariam depois expressão ao ambiente. Esta foi "também uma grande vitória do PS", referiu o líder parlamentar, afirmando que os socialistas estão "orgulhosos com a intervenção do secretário-geral, que foi determinante" - "Esperávamos este momento desde o 25 de Abril".

Sócrates respondeu no mesmo tom: "Tenho orgulho no PS". Referindo que não tem havido "tema tão debatido como a articulação entre o Governo, o grupo parlamentar e o PS", apontou esta questão como exemplo de uma estreita cooperação. Mesmo com os percalços que a maioria parlamentar sofreu no processo: "Por duas vezes não foi possível [avançar com o referendo] e nessas duas vezes tivemos a paciência democrática para esperar. Mas à terceira foi de vez": "No domingo, Portugal mudou."