Apesar da contestação, a Câmara do Porto vai proceder à regularização dos arrendamentos das casas municipais a partir de Março. Depois das actualizações realizadas em 2003, as rendas serão de novo alteradas, desta vez no cumprimento da lei nacional em vigor e na sequência de um levantamento socioeconómico dos agregados familiares.

Estas alterações provocaram o desagrado de alguns moradores dos bairros sociais ao ponto de o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Porto (MUSPP) ameaçar com acções de protesto contra os aumentos que consideram "exorbitantes".

A preocupação é partilhada também pela CDU, que recorda que a proposta aprovada há quatro anos - que procurava uniformizar os regimes de rendas existentes nos 44 bairros camarários - previa actualizações graduais ao longo de dez anos, através de dez aumentos. Proposta que era fundamentada pelo constitucionalista Gomes Canotilho e que definia que, para os inquilinos que pagam mais do que a renda mínima, os aumentos não poderiam exceder os seis euros por ano.

Uma situação que, garante a câmara, se mantém. As alterações têm apenas a ver com o desconto social, uma forma a corrigir assimetrias e esbater injustiças. "Esta matéria está amplamente explicada aos moradores e está clarificada na lei", afirmou ontem Rui Rio. No levantamento realizado no ano passado, os moradores apresentaram os comprovativos dos rendimentos, em função dos quais é estabelecido o montante do desconto social a que cada família tem direito e consequentemente o valor da renda a pagar.

Assim, uma família com recursos para pagar a renda deixará de ter desconto, regalia que outra de menores rendimentos poderá passar a ter. Os casos com aumentos superiores a 75 euros são apenas 109 num universo de 12 mil. E mesmo esses podem ver diminuída a prestação mensal caso optem pela transferência para outro bairro ou para uma casa de tipologia inferior. A autarquia garante que 1250 famílias vão pagar menos e, das que vão ser aumentadas, 82% terão um aumento inferior a 25 euros.