Deputados do PSD e do CDS que são adeptos convictos do "não" no referendo e as deputadas independentes socialistas que também se opõem ao aborto a pedido da mulher nas primeiras dez semanas de gravidez estudam já iniciativas legislativas a apresentar em São Bento após o dia 11 para afastar as mulheres dos tribunais por prática de aborto. Em caso de vitória do "não", contrariando todas as sondagens divulgadas até agora, vários destes deputados admitem recuperar o princípio do "estado de necessidade desculpante", invocado pela primeira vez por Freitas do Amaral, em 2004, num artigo publicado na Visão. De acordo com esta tese, o aborto continuaria a ser criminalizado, mas os tribunais isentariam auto-maticamente de pena a mulher, com a introdução daquela figura jurídica no artigo 142.º do Código Penal.

"Estou de acordo com essa solução. Parece-me muito razoável", disse ao DN o deputado Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada do PSD. Assumido votante do "não", este social-democrata é um dos defensores de uma solução moderada, que afaste as mulheres das esquadras da polícia e dos bancos dos tribunais sem necessidade de descriminalizar o aborto.

O repto foi lançado quarta-feira por Alexandre Relvas, ex-director de campanha da candidatura presidencial de Cavaco Silva num jantar promovido em Lisboa pelo movimento Independentes pelo Não (ver outro texto nesta página). Defensor do "não" mas adepto da despenalização das mulheres que pratiquem aborto, este empresário sugeriu aos deputados que também votam "não" a apresentação de uma iniciativa legislativa, logo após uma eventual vitória desta opção no referendo , "destinada a adaptar a lei à situação social". E citou expressamente a solução preconizada por Freitas do Amaral.

"É uma das opções possíveis", admite ao DN a deputada Teresa Venda. Eleita como independente pelo PS, esta parlamentar prefere no entanto a suspensão dos processos por aborto, facultada aos juízes nos casos de crime cuja moldura penal não exceda os três anos. Uma solução já prevista num projecto de lei que subscreveu em parceria com Maria do Rosário Carneiro, também eleita pelo PS. O projecto está entregue na Mesa da Assembleia da República. "Se o 'não' ganhar, vamos requerer o agendamento", revela Teresa Venda.

É uma solução bem-vista por vários sociais-democratas que defendem o "não", como Zita Seabra e Marcelo Rebelo de Sousa. O DN sabe que também na bancada do CDS estas soluções despenalizadoras são vistas com simpatia, mesmo entre adeptos firmes do "não".