O centro histórico do Porto vai passar a ser "fiscalizado" por um sistema de videovigilância. O projecto tem todos os requisitos legais cumpridos e falta apenas que a Comissão Nacional de Protecção de Dados dê aval positivo para que o Ministério da Administração Interna (MAI) aprove definitivamente a medida que, a implementar-se, será única no País.

A iniciativa pertence à Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) que está a trabalhar no projecto desde o Verão passado. "O objectivo é combater o sentimento de insegurança que existe em quem reside e em quem visita esta zona da cidade", afirmou ao DN o presidente da associação António Fonseca. Uma acção que pretende ser dissuasora de eventuais crimes e zelar pela segurança dos turistas, tal como acontece noutras áreas históricas de cidades europeias, como por exemplo em Londres.

Na zona histórica portuense serão colocadas 13 câmaras em pontos estratégicos das ruas de S. João, Fonte Taurina, Mercadores, da Lada, do Terreirinho, na zona do Mercado e na Praça da Ribeira. Para tal foi previamente consultado o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR). "Para garantir o sucesso desta nossa pretensão tínhamos de consultar todas as entidades e essa foi logo a primeira, dado tratar-se de uma zona sensível em termos patrimoniais", acrescentou o presidente da associação.

O projecto foi depois aprovado pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, e pelo comandante da PSP do Porto, o superintendente Gomes Pereira. Ambos subscreveram a proposta de acordo com o decreto-lei nº 1/2005 de 10 de Janeiro.

À PSP cabe garantir a privacidade dos residentes no local, não podendo as câmaras captar imagens do interior dos edifícios. Só em casos excepcionais, como quando exista a suspeita de prática de um crime, isso será possível através de uma senha criada para o efeito.