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As linhas divisórias da despenalização

por

Vicente Jorge Silva

Jornalista  

O "não" tem vindo a crescer nas sondagens e, embora continue ainda a alguma distância do "sim", já se admite a possibilidade de uma reviravolta nas previsões iniciais que favoreciam, claramente, a despenalização do aborto até às dez semanas. Surpreendente? Nem por isso. Apesar de estar pessoalmente convencido que o "sim" acabará por ganhar e que a abstenção será muito inferior àquela que se registou no referendo de há oito anos, a progressão do "não" reflecte a delicadeza de um dilema que divide profundamente a sociedade portuguesa (como tem dividido, aliás, todas as sociedades onde a questão foi colocada) e para o qual, com excepção dos fundamentalismos doutrinários e das simplificações demagógicas, não há saídas pacíficas, tranquilizadoras - e sem dor.

Em todo o caso, é muito mais fácil, menos "culpabilizante", votar por um valor moral supostamente absoluto e indiscutível do que votar por um valor considerado mais relativo e que se costuma associar, sobretudo, ao exercício dos direitos sociais. Além disso, o facto de o "não" estar dividido em sensibilidades diversas - o que constitui uma das novidades desta campanha - não só não parece prejudicá-lo como até amplifica a visibilidade (e receptividade) da sua propaganda.

O velho radicalismo ultramontano surge agora temperado por manifestações de compaixão relativamente às mulheres que recorrerem ao aborto. É uma espécie de "não, mas…" que admite, na prática, a despenalização proposta no referendo, embora recuse subscrever, em nome de um princípio inviolável, a consagração legal e simbólica dessa despenalização.

A contradição intrínseca desta posição deveria torná-la insustentável, pelo menos à luz das regras do Estado de direito, mas é ela que, afinal, conforta e reforça a boa-consciência da maioria daqueles que se preparam para votar "não". Desse ponto de vista, o aborto continuará a ser ilegal mas as mulheres que o fizerem não deverão ser punidas. A lei permanecerá imutável mas fechará os olhos às violações cometidas contra ela. Só que ninguém sabe como é possível existir crime sem castigo, a menos que isso implique um desrespeito da Justiça por si própria e aos olhos dos cidadãos.

Tenho amigos entre aqueles que advogam uma tal conciliação de contrários e sei que esses amigos o fazem não por hipocrisia mas porque não conseguiram resolver dentro de si mesmos este dilema: entre a defesa da vida tal como eles a concebem e a não punição das mulheres acusadas de abortar. É uma atitude que respeito porque sei ser sincera e genuína, mas, no fundo, é a que pacifica mais facilmente as consciências divididas entre uma crença essencial e a compaixão por quem atentou contra os valores que inspiram essa crença. Percebe-se, enfim, que numa sociedade como a nossa, tão vocacionada para a suavidade dos consensos e a brandura dos costumes, esta tentativa de conciliar o inconciliável acabe por conquistar muitos hesitantes para o "não" - enquanto os discursos intolerantes e caricaturais obtêm o efeito precisamente contrário.


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