A comissão do Parlamento Europeu que investiga as alegadas acções ilegais da CIA na União Europeia deverá manifestar-se, hoje, "profundamente preocupada" com as escalas de aviões em Portugal, ao serviço daquela organização. O relatório, que ainda vai ser hoje sujeito a emendas, "encoraja vivamente" os procuradores portugueses a investigarem mais profundamente estes voos.

Segundo uma versão provisória do relatório, a que o DN teve acesso, a comissão temporária manifesta "profunda preocupação pelas 91 escalas de aeronaves, operadas pela CIA, em aeroportos portugueses, que, em numerosos casos, eram provenientes ou se dirigiam para países associados a circuitos de entregas extraordinárias ou de transferência de detidos". O mesmo documento também "lamenta as escalas nos aeroportos portugueses de aeronaves, relativamente às quais se veio a constatar que permitiram à CIA, noutras ocasiões, proceder às entregas extraordinárias".

Foi, ainda, manifestada "uma inquietação particular" pelo facto de, dos vôos mencionados, "três serem provenientes ou terem por destino Guantánamo", a prisão onde os Estados Unidos reuniram um grande número de suspeitos, depois dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001.

A par destas preocupações, num tom mais positivo, a comissão temporária "regista a criação de um grupo de trabalho interministerial, em 26 de Setembro de 2006, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, a fim de examinar os procedimentos seguidos e eventuais lacunas existentes no sistema, que permitiram escalas de aeronaves operadas pela CIA em aeroportos portugueses".

O relatório "condena o acto de entrega extraordinária, que constitui um instrumento ilegal sistematicamente utilizado pelos Estados Unidos na luta contra o terrorismo" e também expressa a sua condenação da "aceitação e dissimulação desta prática, em várias ocasiões, pelos serviços secretos e pelas autoridades governamentais de certos países europeus". Por outro lado, a comissão temporária "lamenta que os países europeus tenham descurado o controlo que lhes incumbe exercer sobre o respectivo espaço aéreo e aeroportos ao admitir vôos explorados pela CIA, que, em certas ocasiões, foram utilizados no contexto do programa de entregas extraordinárias ou do transporte ilegal de detidos".