por
Joana Amaral Dias
Psicóloga
genecanhoto@gmail.com
Estas linhas devem-se ao texto sobre a interrupção voluntária da gravidez que redigiu. Nele afirma que o preservativo e a pílula do dia seguinte resultaram na diminuição do "aborto de vão de escada", que designa de drama. Vejo que já considera esses métodos vantajosos, pois que evitam o tal drama. Declara também que, com esses métodos, a decisão de abortar pertence ao "campo da liberdade pessoal e da consciência". Trata-se de posições bastante mais avançadas do que as de outros elementos da Igreja que integra. Felicito-o e aproveito para lhe colocar algumas dúvidas que o seu artigo me suscitou.
Tomar a pílula do dia seguinte não é abortar? Se admite que as mulheres abortam independentemente desta lei e se toma o aborto clandestino como um drama, porque é que se opõe à IVG "nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde autorizado" - que é a questão que será referendada -, garantindo a segurança e dignidade das mulheres? Não será o seu "não" profundamente contraditório? Com que consequências?
Como é que se exerce essa "liberdade pessoal" se a mulher que aborta "é punida com pena de prisão até três anos" (artigo 140.º do Código Penal)? Quando afirma que nenhuma mulher foi presa e que sabe que "foram dadas instruções à Polícia Judiciária para não ter entre as suas prioridades as investigações sobre o crime de aborto", condena essas mesmas perseguições. Mas não quer mudar a lei? Para manter o dito drama? O medo? A culpa? Como pode garantir que não se verificarão mais julgamentos? Antes do referendo de 1998 os defensores do "não" afiançavam o mesmo. Contudo, os julgamentos ocorreram em várias cidades do País, não foi? E como é que sabe que foram dadas semelhantes instruções à PJ?
O cardeal conclui que moral e culturalmente o "não" é a única resposta legítima. Porém, se reconhece que as mulheres continuam a abortar mesmo perante a actual lei, não pode falar de legitimidade cultural. Afinal, no mesmo texto assegura que "a arte de legislar tem uma forte componente cultural: as leis aplicam à vida concreta da sociedade". Por fim, defender o "não" mas opor-se à criminalização das mulheres ou aconselhar o "sim" apenas se for recatado (pílula abortiva), mais envergonhado, logo mais perigoso e mais culpabilizante, é pouco "moralmente legítimo". Não lhe parece?
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