O Governo vai emitir mais 500 milhões de euros em Certificados de Aforro (CA), na sequência da forte procura que este instrumento de poupança tem suscitado junto dos portugueses. Esta decisão surge apesar de o Ministério das Finanças já ter reconhecido que os CA são caros do ponto de vista da gestão da dívida pública.

"Considerando que o montante das subscrições de CA efectuadas até ao momento (...) permite antever que serão ultrapassados os limites inicialmente previstos", o Governo decidiu aumentar o tecto máximo de emissão destes instrumentos de 2000 para 2500 milhões de euros. Esta medida faz parte do despacho nº 25 586/2006 publicado ontem em Diário da República. E está integrada numa revisão global dos limites de emissões de dívida pública, que reduz o montante de obrigações do Tesouro de 16 para 14,5 mil milhões de euros e de bilhetes do Tesouro de 14 para 11 mil milhões. Ao mesmo tempo que sobe também o tecto para outros instrumentos de dívida não negociável - como os CEDIC-Certificados Especiais de Dívida Pública - de seis para 10 mil milhões de euros.

Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que estas alterações têm por base uma autorização do Conselho de Ministros dada no início deste ano. E não esclareceu se esta medida pode ser tomada também em 2007. Refira-se que no Orçamento do Estado para o próximo ano, o limite de emissões já é de 2500 milhões de euros.

Segundo disse ao DN Alberto Soares, presidente do Instituto de Gestão de Dívida Pública (IGCP), responsável pela gestão do endividamento do Estado português, "esta decisão não altera o limite total de financiamento através da dívida". Quanto ao aumento dos CA, este responsável sublinhou que se trata de um instrumento que "depende muito da procura. Quanto maior a procura, maior é o número de emissões".

Os CA voltaram a ter uma rentabilidade superior à inflação em meados deste ano graças à subida das taxas de juro, em particular da Euribor a três meses ou doze meses, os indexantes deste produto. No entanto, em Agosto, o Governo reduziu a forma de cálculo dos CA de 94% para 80% da Euribor, devido aos maiores encargos que o aumento dos juros representam para o Estado. O saldo vivo deste produto de poupança - que tem um prémio de permanência que pode chegar a 2% (líquido) em quatro anos e custos praticamente nulos - ultrapassou pela primeira vez na sua história os 17 mil milhões de euros. Uma conjugação de factores que impulsionou significativamente os custos para o Estado e que levou o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Pina, a não excluir, em entrevista do DN, o fim deste produto de poupança (ver caixa). * com AS