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PT deu registos a pedido de procurador

por

Susete Francisco  

As listagens telefónicas incluídas no "Envelope 9" foram entregues pessoalmente por um funcionário da Portugal Telecom (PT) aos procuradores que investigavam o caso Casa Pia, em resposta a um pedido apresentado pelos próprios procuradores do Ministério Público (MP). Uma situação que ontem deixou surpreendidos os deputados da comissão parlamentar de inquérito que investiga este caso - que começou com um pedido dos registos telefónicos de Paulo Pedroso e acabou com a PT a disponibilizar às autoridades listas de chamadas de outros titulares de cargos políticos. Caso do então Presidente da República, Jorge Sampaio.

Ontem ouvido no Parlamento, Pedro Sá Saraiva, funcionário da PT que em 2003 integrava o departamento jurídico - e a quem cabia a resposta aos tribunais em casos de pedidos de facturação detalhada -, afirmou que o pedido do MP referente às chamadas de Pedroso "foi formulado por um ofício do delegado procurador, com autorização do juiz de instrução". Referindo um despacho do juiz (à data Rui Teixeira) indicando que "deveria ser fornecida aos procuradores a informação que fosse pedida", Pedro Saraiva afirmou que "o procurador tinha uma delegação de poderes do juiz de instrução criminal". Um cenário contestado por vários deputados. "Não há memória de um juiz delegar poderes num procurador", afirmou Fernando Negrão, do PSD. "Também não tenho memória, mas enfim, parece que aconteceu", sustentou também Vera Jardim, socialista que preside à comissão .

Esclarecida a origem do pedido das listagens, seguiu-se a questão da entrega das disquetes com os dados. Pedro Sá Saraiva começou por invocar que não se recordava a quem tinha entregado os dados, mas com Vera Jardim a insistir na reconstituição dos passos desta entrega, o funcionário da PT acabou por referir que entregou as disquetes no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e que teve "o cuidado de verificar que as pessoas [a quem entregou as disquetes] eram as mesmas que tinham assinado o ofício".

Quanto ao facto de a informação disponibilizada pela PT incluir pessoas e chamadas que não constavam do pedido feito à empresa, Pedro Sá Saraiva e Lurdes Cunha (ex-responsável dos serviços de procuradoria do departamento jurídico da PT, também ouvida ontem) afirmaram ter cumprido os mesmos mecanismos de controlo usados noutros casos - ou seja, a verificação de que os dados disponibilizados se reportavam à pessoa e ao período solicitado pelas autoridades. A novidade neste processo, concordaram, foi o pedido para que os dados fossem disponibilizados em suporte informático, o que levou à utilização do programa Excel, que ambos disseram não dominar, desconhecendo que este pudesse conter informação oculta através de filtros - justificando assim que o gabinete jurídico não tenha detectado que as disquetes continham mais dados que o solicitado. Um ponto em que Lurdes Cunha manifestou estranheza pelo silêncio dos investigadores que analisaram as disquetes: "Terão verificado que havia informação a mais. Não se entende porque é que não foi devolvida até hoje."

Na sequência das sessões de ontem, o PS propôs a audição dos responsáveis por outros dois sectores da PT - o serviço que recolheu os dados e o que fazia a triagem da informação. Já o BE quer ouvir os procuradores João Guerra, Paula Soares e Cristina Faleiro, assim como o juiz Rui Teixeira, uma proposta que será votada na próxima reunião da comissão.


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