A proposta da Câmara de Lisboa para criação de duas salas de injecção assistida, ontem aprovada em Assembleia Municipal, está, à partida, duplamente fragilizada, já que a lei proíbe que estas estruturas sejam instaladas em "zonas residenciais consolidadas" e o organismo responsável pela luta contra a toxicodependência ao qual incumbe autorizar a sua criação - o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) - não foi, de acordo com o respectivo presidente, João Goulão, consultado no processo de elaboração da proposta.

De facto, o Decreto-Lei n.º 183/2001, que "aprova o regime geral das políticas de prevenção e redução de riscos e minimização de danos", estabelece que os programas de "consumo vigiado" são autorizados "apenas para zonas de grande concentração de consumidores por via endovenosa, não podendo ser instalados em espaços ou centros residenciais consolidados". Ora não só as zonas escolhidas pelo executivo autárquico - Quinta do Lavrado e o Bairro do Charquinho, situados respectivamente perto de Chelas e de Benfica - são residenciais, como, para o presidente do IDT, não serão "bairros de uso e venda em que se agrupem grandes massas de consumidores". Como é o caso do Intendente, que João Goulão defende há vários anos como um local prioritário para a instalação deste tipo de equipamento.

"Só se for no Jardim Zoológico"

O vereador responsável pelo pelouro da Acção Social, Sérgio Lipari Pinto, rebate: " Houve concertação técnica com o IDT, houve. E se a lei diz que não pode ser em zonas residenciais consolidadas, de certeza que não se pode fazer uma sala destas no Intendente." Justificando as localizações propostas com o facto de já funcionarem nas duas zonas "valências de apoio a toxicodependentes", o que do seu ponto de vista "minimiza as reacções adversas da população" (ver texto ao lado), Lipari não nega, no entanto, tratar-se de zonas residenciais. Mas garante que "há um fluxo desta população de consumidores de drogas nessas zonas, e os estudos efectuados pelo gabinete técnico da Câmara indicavam que eram os melhores". Acrescenta que "desde que se acabou com o centro de atendimento na zona do Casal Ventoso, o fenómeno pulverizou-se pela cidade toda, está em todo o lado."

Certificando que a proposta foi apresentada previamente a João Goulão - a semana passada, depois de pronta -, Lipari admite no entanto que, tratando-se de uma tutela partilhada e dependendo a criação das salas da autorização e de financiamento do instituto, "serão feitos os ajustamentos necessários". Se o ajustamento poderá passar por uma relocalização não foi possível esclarecer junto do vereador, que deverá reunir com o presidente do IDT na semana que vem. Mas um membro do seu gabinete frisou ao DN que "zonas que não sejam residenciais, em Lisboa, só se for Monsanto ou alguma parte do Jardim Zoológico".