A partir de hoje, proprietários de restaurantes, bares, discotecas, ginásios e estabelecimentos comerciais em geral que passem música gravada serão obrigados a licenciar-se e pagar direitos conexos, relativos à exibição pública dessas músicas. Isto porque ontem ao fim da tarde, no Mercado da Ribeira (Lisboa), foi oficialmente apresentada a PassMúsica, marca criada em parceria pela Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes (GDA) e pela Associação para a Gestão e Distribuição dos Produtores (Audiogest).

O projecto pretende "licenciar todas as entidades que, na sua actividade utilizam música gravada, retirando disso valor acrescentado para o seu negócio", disse Carlos Pinto, coordenador do projecto.

Mas qual a diferença entre direitos conexos e direitos de autor? Nos direitos conexos - explica ao DN Miguel Guedes, director da GDA - há "três titulares de direitos: autores, artistas e produtores", enquanto os direitos de autor se referem só aos criadores de uma determinada obra.

A lei que obriga ao pagamento de direitos conexos, e que o PassMúsica quer fazer cumprir, tem já quinze anos, mas as empresas que a respeitam "são uma gota no oceano", refere Miguel Guedes. Se os direitos de autor "têm sido cumpridos", existe, em relação aos direitos conexos, "um sentimento de incumprimento e impunidade".

A PassMúsica actuará, segundo Miguel Carrinhas, director da Audiogest, com uma "atitude pró-activa", desenrolada a três níveis: a comunicação genérica, numa vertente comercial, a inspecção e aplicação efectiva da lei, através da criação de equipas de inspecção no terreno e o contacto com o utilizador, na perspectiva de o esclarecer. Nesse sentido serão enviados mailings, e será criada em breve uma linha telefónica (707505560) para responder a todo o tipo de dúvidas sobre direitos conexos e facilitar o licenciamento da entidades. Estas acções serão geridas pela Mondial Assistance, empresa com a qual a PassMúsica assinou ontem um protocolo.