"Esta é uma opção política e dou a cara por ela", afirmou ontem o presidente da Câmara do Porto, garantindo que o despacho que assinou pondo fim à atribuição de subsídios financeiros a instituições da cidade é legal e insere-se no âmbito das suas competências específicas como autarca.

Rui Rio respondia assim aos vereadores da oposição que, na reunião quinzenal do executivo, ameaçaram mais uma vez recorrer à Provedoria de Justiça para travar a acção anunciada pelo autarca para avançar a partir de Janeiro. Os vereadores do PS vão consultar o seu departamento jurídico antes de accionar qualquer medida, embora Francisco Assis reconheça que "esta é uma batalha política e como tal deve ser travada".

O comunista Rui Sá enviou ontem uma participação à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) para que seja apurada a legalidade da decisão de Rui Rio. O vereador considera que tal medida devia ser discutida e decidida no seio do executivo e não por um simples despacho do presidente. "A queixa à IGAT baseia-se no facto de a competência da atribuição de subsídios ser da câmara e não do presidente", explica Rui Sá, que recusa aceitar esta "ilegalidade administrativa", apesar de não ter dúvidas de que "este é um problema político" e que Rui Rio, com esta atitude, só demonstra ter "ambições nacionais, utilizando a autarquia como trampolim".

Os socialistas consideram irrisório o montante, entre os 150 mil e os 200 mil euros, que a câmara gasta por ano no apoio às instituições, ainda mais se comparados com os 500 mil despendidos anualmente com a promoção da imagem da autarquia. Rui Rio contrapõe que esse montante em propaganda em nada se compara ao gasto pela gestão socialista, que, por exemplo, em 2001, ascendeu a 2,5 milhões de euros.

Na reunião de ontem, a câmara aprovou o lançamento do concurso público para a concepção, projecto, construção, manutenção e exploração do espaço comercial devoluto existente na Praça de Lisboa.