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Governo aprovou aumento dos descontos para a ADSE

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Carla Aguiar  

O aumento das contribuições dos funcionários públicos no activo e na aposentação para o seu sistema de saúde foi ontem aprovado em Conselho de Ministros. O decreto-lei que consagra o agravamento em 50% do desconto dos funcionários e cria, pela primeira vez, uma taxa para os reformados deverá entrar em vigor em 2007. A partir de Janeiro, os trabalhadores passarão a descontar para a ADSE 1,5% do salário-base, contra a taxa actual de 1%. Já os pensionistas começam com uma taxa de 1%, que subirá 0,1 pontos percentuais por ano, durante cinco anos, até igualar o nível contributivo dos funcionários activos.

Na exposição de motivos para esta alteração, o Governo diz que ela "visa garantir a sustentabilidade dos subsistemas de saúde da administração pública e corrigir o seu desequilíbrio financeiro", considerando que "se assistiu nos últimos anos a um aumento acentuado do custo destes subsistemas, ao mesmo tempo que praticamente estagnou o montante das receitas provenientes do desconto efectuado pelos beneficiários".

A estagnação de receitas a que se refere o Governo é, como lembrou recentemente a ex-secretária de Estado do Orçamento, Manuela Arcanjo, uma consequência directa da degradação dos salários reais dos funcionários públicos nos últimos seis anos. Num artigo publicado no DN a 16 de Outubro, aquela economista, sustenta que "a necessidade de aumentar a comparticipação para a ADSE é fortemente explicada pelo congelamento salarial". E atira: "Como esta explicação não é politicamente correcta, o Governo preferiu passar a mensagem de que as despesas de saúde dos funcionários públicos não devem ser pagas pelos outros". Manuela Arcanjo acusa o Governo de se ter "esquecido de transmitir para a opinião pública" que os funcionários constituem uma fonte certa de receita fiscal, já que não existem declarações abaixo das remunerações efectivas ou outras formas de evasão em sede de IRS e que pagam taxas específicas para o sistema de pensões e protecção na doença.

O agravamento das contribuições para a ADSE é um dos motivos que justificarão a greve da função pública a 9 e 10 deste mês.


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