O salário médio dos funcionários públicos vai registar em 2007, de acordo com as últimas estimativas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), a primeira redução em termos nominais dos últimos anos. No dia em que Governo e sindicatos da função pública iniciam as negociações salariais para o próximo ano, este é mais um sinal de que a contenção orçamental está a passar em larga medida pela diminuição dos custos com pessoal na administração pública.

A CGA prevê que, em 2007, a contribuição feita pelos seus subscritores ascenda a 1433,2 milhões de euros, o que, sabendo que esta representa 10% do salário, significa que a massa salarial prevista para estes funcionários públicos é de 14 332 milhões de euros. Comparando este valor com a previsão para o número de funcionários e com os dados estimados para este ano é possível verificar que, nas previsões desta entidade tutelada pelas Finanças, está implícita para 2007 uma descida do salário médio dos subscritores da CGA de 3,2%, em termos nominais.

Entre 1999 e 2006, a variação deste indicador foi sempre positiva. Os valores mais baixos verificaram-se em 2003, com 2,2%, e em 2006, com a última estimativa a apontar para uma variação de 2,8%. Em termos reais (descontado o efeito da inflação), o único ano em que se registou até agora uma variação negativa foi em 2003, primeiro ano de congelamento dos salários.

A contar com os supranumerários?

Vários factores influenciam a variação do salário médio dos funcionários públicos. Em primeiro lugar, os aumentos salariais. Este ano, a proposta salarial feita pelo Governo e que, tudo indica, deverá ser a final, é de 1,5%. Este valor ficava em linha com o que aconteceu em 2005 e 2006 e representa apenas uma ligeira melhoria face aos congelamentos registados em 2003 e 2004 para os salários mais elevados. Outro factor importante é o congelamento das progressões na carreira decretado em meados de 2005 e que se irá prolongar durante o próximo ano.