À terceira, parece ser de vez: a marcar o início do novo ano parlamentar, o PS volta hoje a apresentar na Assembleia da República a proposta de referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Com o debate e votação da iniciativa já marcado para 19 de Outubro, a consulta popular deverá contar agora com o apoio alargado do hemiciclo: além do anunciado apoio do Bloco de Esquerda, também PSD e CDS deverão juntar-se no voto favorável. O PCP não decidiu ainda o sentido de voto.

Marques Guedes, líder parlamentar social-democrata, diz que o PSD não se irá opor à realização do referendo, cumprido que está o ciclo eleitoral. Ao DN, o deputado lembra no entanto que "já se perdeu um ano nesta discussão, de Abril de 2005 para cá". E garante que o PSD irá conceder liberdade de voto aos seus deputados. Também o CDS - que fará campanha pelo "não" à despenalização do aborto - admite votar ao lado do PS. "Somos pela manutenção da actual lei, mas, a ser alterada, que não o seja sem que haja previamente um referendo", afirmou ao DN o líder parlamentar centrista, Nuno Melo.

Além do Parlamento, também não será em Belém que a proposta de referendo será travada. Cavaco Silva garantiu, ainda na campanha para as presidenciais, que viabilizaria o referendo. Ontem, fonte da Presidência afirmou à Lusa que o chefe de Estado mantém a mesma posição.

Com o agendamento da discussão ontem, em conferência de líderes, para meados de Outubro, o PS consegue ainda algum controlo sobre a data do referendo, evitando que este possa vir a recair em Dezembro, coincidindo com o período do Natal. Isto porque, cabendo ao Presidente da República decidir e convocar a data do referendo, a lei impõe a Belém um período mínimo de 40 dias, desde a data da marcação à da realização da consulta. Pelo caminho, os socialistas deverão ainda ser confrontados com novo projecto do PCP - que será também entregue hoje - para a despenalização do aborto por via legislativa. Uma iniciativa com veto garantido por parte da maioria.

Uma agenda preenchida