Poucos países europeus terão tanta legislação sobre ética e transparência da actividade política como Portugal. A fortaleza moralizadora da política vai do regime jurídico das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos até ao registo de interesses e declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, sucessivas intervenções no financiamento partidário, uma pomposa comissão parlamentar de ética, etc.

Mas poucos países à escala europeia terão um sistema de transparência tão hipócrita, confuso e ineficaz como o português. Por culpa quase exclusiva do PSD e do PS, que moldaram historicamente os sucessivos "pacotes" legislativos à sombra das suas conveniências ou, pelo menos, de algumas das suas mais influentes personalidades, a transparência continua a ser mais uma arma de combate político do que um corpo de leis claras, coesas e de aplicação inequívoca.

PSD e PS nunca assumiram uma opção de seriedade política e legislativa em relação à ética e muito menos na questão do financiamento partidário. Preferiram sempre a cosmética à criação de um sistema sério e credível. E de cada vez que legislaram foi para aumentar a confusão ou para eliminar incomodidades.

A última demonstração deste pântano político está nas contas partidárias de 2003, em que, mais uma vez, o Tribunal Constitucional se viu obrigado a aplicar multas e a arrasar os mecanismos de organização financeira sobretudo de PS, PSD e CDS. Estes três apresentam, entre outras irregularidades, mapas contabilísticos que não permitem saber se a totalidade dos fluxos financeiros está documentada, contas bancárias que não exprimem todos os movimentos de dinheiro, confusão entre donativos e receitas correntes, facturas por identificar e estruturas locais e regionais com contas não prestadas.

Pode sempre considerar-se que, apesar de tudo, há progressos e que as multas são mais pesadas. Pois, mas isso não chega quando se vai para o poder e se pede a exemplaridade cí-vica aos portugueses, sacrifícios financeiros e que aceitem o fim de direitos sociais com um sorriso servil e de agradecimento por não se ir mais longe. Mas não chega, mesmo quando a punição é de uns milhares de euros de multa. Quem recebe donativos de forma encapotada também há-de ter a esperteza de guardar algum para a multa. E assim andamos neste clima de equilibrismo circense há umas décadas.