Três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) antevêem que Isaltino Morais, a sua irmã Floripes Almeida e o ex-jornalista Fernando Trigo serão condenados pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e abuso de poder. Na apreciação de um recurso do Ministério Público (MP) sobre as medidas de coacção aplicadas aos três arguidos, os juízes afirmam que os "elementos factuais constantes dos autos, fortemente sustentados em termos de prova indiciária, colocam-nos perante condutas delituosas de elevados graus de ilicitude e de culpa, fazendo antever como muito prováveis futuras condenações".

Em causa, neste recurso, estava o facto de o juiz de instrução Ivo Rosa ter revogado as medidas de coacção aos arguidos, nomeadamente a proibição de contactos com Paula Nunes, ex-secretária de Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras. O MP recorreu, argumentando com o "perigo acentuado de perturbação para a conservação e veracidade da prova" no que diz respeito ao facto de os arguidos, "em particular Isaltino Morais", "poderem influenciar ou por qualquer forma pressionar o depoimento" de Paula Nunes.

A posição do MP acabou por ser acolhida pelos juízes desembargadores Almeida Cabral, Rui Rangel e João Carrola, que assinam o acórdão de 11 de Maio, mantendo a proibição de contactos de Isaltino Morais com Paula Nunes, obrigando ainda o autarca ao pagamento de uma caução de 100 mil euros. "Não se pode minimizar o facto de a testemunha Paula Nunes ser a 'pedra angular' de toda a estrutura acusatória. Sem o seu contributo a investigação não teria chegado onde chegou. Isto é tão óbvio que ninguém, conhecendo a matéria dos autos, ousará por certo pô--lo em causa", escreveram os desembargadores que subscreveram o acórdão. Aliás, o "peso probatório" desta testemunha é salientado pelos juízes, considerando que por Paula Nunes passa "em grande parte" o êxito ou a queda da acusação.

O autarca de Oeiras, Floripes Almeida, Fernando Trigo e o promotor imobiliário João Algarvio foram, no início deste ano, acusados pelo MP. No entanto, o juiz de instrução declarou nula a acusação, uma vez que João Algarvio não foi constituído arguido na fase de inquérito, tendo sido apenas ouvido como testemunha. O processo regressou ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para que o despacho fosse reformulado. Uma "nova" acusação deverá ser deduzida durante o mês de Setembro.

Alfinetada a Isaltino