O Governo dispensou a cimenteira do Outão da realização da avaliação de impacte ambiental (AIA) para a queima de resíduos perigosos de lamas oleosas, solventes e óleos usados. Uma decisão que apanhou a comissão local de acompanhamento (CLA) do processo na Secil completamente de surpresa e gerou grande indignação. "É ina- creditável", reagiu Rui Berkemeier, da CLA, que afirmou ainda ter dúvidas sobre a legalidade do despacho, assinado pelo ministro do Ambiente, que confirma a dispensa. Os protestos, garante, vão ser "fortíssimos".

Francisco Nunes Correia sustenta que esta medida tem o apoio "da autoridade nacional em matéria de resíduos e da autoridade da AIA", nomeadamente os institutos públicos dos Resíduos e do Ambiente. Por outro lado, estabelece medidas de minimização - que têm a ver com o transporte, armazenagem, gestão, realização de simulacros e emissões de óxido de azoto e metais pesados - que terão de ser cumpridas integralmente. O ministro escreve ainda no despacho que estão "reunidas as condições que justificam a dispensa do procedimento de avaliação de impacte ambiental".

Processo acelerado

Esta decisão de Nunes Correia levanta dois tipos de crítica. A primeira diz respeito à "transparência necessária" num processo tão problemático e contestado como o da co-incineração de resíduos industriais perigosos: "O Governo está a agir de forma completamente irresponsável ao dispensar a avaliação ambiental", afirma Berkemeier. Os estudos de impacto ambiental têm como objectivo perceber se existem, ou não, efeitos potencialmente nocivos dos procedimentos.

Se, por um lado, a sua realização poderia "acalmar" consciências sobre a co-incineração, levaria, por outro, a um adiamento da implementação do processo, já que as AIA demoram, em média, cerca de um ano. E aqui poderá estar, questiona Rui Berkemeier, uma motivação do Governo para isentar a Secil do Outão, já que acelera o processo que o Governo prometeu pôr em andamento ainda este ano. O membro da CLA, que é também da Quercus, afirma que a organização de defesa ambiental irá avaliar a legalidade do despacho ministerial e recorrer para a Justiça caso se confirmem as dúvidas.