Numa altura em que a ministra da Educação está sob o fogo cerrado da oposição, dos sindicatos e dos encarregados de educação - por causa das falhas nos exames do secundário -, a divergência com as Finanças sobre o diploma de contratação de professores pelas escolas caiu como uma bomba. E obrigou os diversos governantes a um corrupio de declarações e explicações ao longo de todo o dia de ontem. Teixeira dos Santos (Finanças) e Lurdes Rodrigues e Valter Lemos (ministra e secretário de Estado da Educação), esforçaram-se para esbater a polémica, garantindo que a rejeição do decreto-lei se reduz a uma mera questão legal e que no início do próximo ano lectivo a contratação de professores pelas escolas vai mesmo avançar.

No Parlamento, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que a proposta da Educação se encontra ainda "em aberto". À entrada para uma reunião com a bancada do PS, Teixeira dos San tos afirmou que o novo regime de contratação de professores "está ainda a ser discutido" e considerou tratar-se de "uma questão em aberto".

Terça-feira, as Finanças já tinham considerado que a forma legal escolhida pela Ministério da Educação para possibilitar às escolas a contratação directa de professores "não era a mais correcta", parecer que levou nesse mesmo dia à retirada daquele projecto de decreto-lei. Segundo o Ministério das Finanças, a proposta interfere com a lei de contrato individual de trabalho da administração pública, pelo que não pode assumir apenas a forma de decreto-lei, mas sim de lei.

À TSF, ontem, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reduziu o problema a uma questão técnica, considerando natural o facto de haver alguns problemas de compatibilização entre o actual projecto de contratação de professores e a legislação da função pública. "A contratação de professores em regime de substituição faz-se com prazos muito curtos ou então sem prazos definidos, o que não é habitual em relação ao que está definido no Regime Geral de Contratação de Trabalhadores da administração pública", explicou. "A partir de 1 de Janeiro do próximo ano, a contratação de professores deixa de ser feita através do Regime Geral que tem sido aplicado até agora, exigindo que o processo passe a ser feito directamente pelas escolas", acrescentou o secretário de Estado da Educação à TSF.

Já a ministra da Educação (que à noite voltaria a falar, à SIC) falou no Porto. Para dizer que se trata de "uma situação normal": "Estes diplomas necessitam sempre de acertos sectoriais e é isso que estamos a fazer. Faz parte da negociação deste tipo de documentos." "O novo decreto vai ser possível para este ano lectivo. Estamos muito a tempo de o fazer. Não há qualquer problema. Ainda não foi a Conselho de Ministros." * Com Ângela Marques e Lusa