por
Carla Aguiar
O modelo de reforma da Segurança Social proposto pelo PSD vai obrigar o Governo a reabrir o debate, quando este se preparava para o encerrar até Setembro. Essa é a opinião dos especialistas próximos do PS contactados pelo DN, que defendem o mérito do sistema misto, agora proposto, por considerarem que "as medidas apresentadas pelo Executivo travam a derrapagem orçamental, mas não resolvem o problema de fundo, obrigando a reabrir o dossier em breve". Esta posição é defendida por Ribeiro Mendes, secretário de Estado da Segurança Social do primeiro Governo de António Guterres, e Pereira da Silva, gestor do fundo de reserva do sistema, no mesmo mandato. Já o momento escolhido pelos sociais-democratas para darem o seu contributo é considerado "infeliz", por surgir depois de os parceiros sociais terem já chegado a um acordo de princípio sobre as linhas estratégicas de mudança.
A proposta laranja para um novo modelo de previdência, a que o DN teve acesso, prevê que uma parte das contribuições dos trabalhadores reverta para o sistema de repartição e outra para capitalização (contas individuais aplicadas em fundos de pensões). Segundo disse ao DN o vice-presidente do PSD, Luís Pais Antunes, "foram estudados vários cenários e concluímos que, para haver impacto na sustentabilidade, a parcela da taxa social única a ser canalizada para capitalização nunca poderia ser inferior a 6% nem superior a 8%". Isto significa que dos 11% do salário que actualmente revertem na íntegra para o sistema de repartição, passariam a reverter apenas 5% ou 3%.O restante seria capitalizado, sendo que esta parte da futura pensão dependeria da rentabilidade obtida nos mercados. O modelo abrangeria apenas os futuros contribuintes ou aqueles que ainda não tiverem os seus direitos de formação de pensão constituídos (numa faixa etária entre os 35 e os 40 anos), não tocando nos restantes. Pais Antunes assegura que, neste regime, inspirado no modelo holandês, as pensões nunca seriam inferiores às proporcionadas pelo modelo proposto pelo Governo, podendo mesmo ser superiores. Isto porque a capitalização seria feita a 25, 30, 40 anos, com os fundos a terem margem de manobra para gerir os ciclos negativos dos mercados.
A retirada de contribuições ao sistema de repartição cria, no entanto, um buraco financeiro que exige um mecanismo excepcional de financiamento. Segundo o DN apurou, o custo de financiamento global da transição rondaria 6,5% do PIB, equivalente a algo como 9,75 milhões de euros. Para colmatar este encargo, o PSD propõe a emissão de dívida pública consignada a dez ou 15 anos, na linha do que foi feito em países como a Polónia ou a Hungria.
A proposta do PSD tem a particularidade de não rejeitar mas acomodar as medidas divulgadas pelo Governo. Pais Antunes diz-se aberto a sentar-se à mesa com o Governo, considerando que "esta reforma não pode ser feita à pressa".
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