O julgamento de Aveiro e a sua sentença constituem um excelente exemplo da sabedoria dos ditos populares, neste caso que Deus escreve direito sobre linhas tortas.

Independentemente de não ser oportuno discutir sobre o papel de qualquer divina personalidade num momento em que o Partido Socialista exibiu a sua fascinante preocupação sobre o protocolo oficial, permita-se o paralelo. Os tribunais igualmente são sujeitos a estes incidentes de escrita - e o caso passou-se em Aveiro.

É evidente que a primeira reacção à sentença dos juízes aveirenses condenando mulheres que recorreram à interrupção voluntária de gravidez e quem as auxiliou é de espanto. Mas é indispensável reconhecer que até nesse espanto há alguma hipocrisia. A verdade é que os juízes, em última instância, fizeram aquilo que se supõe terem de fazer: aplicar a lei. E a lei é esta.

Independentemente de se avaliar os mo-tivos por que os magistrados que optaram por uma leitura rigorosa do postulado legal, contrária àquela que os seus pares têm seguido, a verdade é que assim foi posto o dedo na ferida: o problema não é dos juízes, nem dos tribunais, nem do magistério público, nem (imagine-se ao que uma lei iníqua faz chegar!) de uma enfermeira que se assume como denunciante. O problema é, tão-só, da lei.

E esta lei existe pela única e exclusiva ra-zão de que os deputados do CDS e do PSD (o que não surpreenderia por aí além) mas também os do Partido Socialista e os do Blo-co de Esquerda se recusam a fazer aquilo que têm inteira possibilidade e completa legitimidade para fazer: mudá-la.