AComissão Europeia decidiu interpelar Portugal por considerar que a sociedade Metro do Porto infringiu as regras comunitárias com os seus métodos de selecção de um contrato de serviços de consultoria.

A empresa portuguesa, de acordo com um parecer fundamentado da Comissão Europeia, cometeu uma infracção "ao adjudicar um contrato de serviços de consultoria relacionado com as obras de construção do Metro do Porto, com base em critérios de selecção como a formação específica e os anos de experiência profissional dos membros das equipas dos candidatos".

São justamente esses critérios que estão em causa, já que a CE considera que violam a legislação da UE em matéria de contratos públicos. Para a instituição comunitária, a verificação da aptidão dos empreiteiros para executar as obras a adjudicar e a adjudicação do contrato "são duas operações distintas no quadro da celebração de um contrato público", regidas por disposições diferentes da respectiva directiva da União Europeia. Por esse motivo, a CE considera que "a qualidade das propostas dos candidatos deve ser avaliada com base nas próprias propostas e não na experiência dos candidatos, nomeadamente na sua capacidade técnica, que já foi verificada aquando da fase de selecção das propostas e que não pode ser novamente tida em conta para fins de comparação das mesmas".

Segundo as regras comunitárias, os "pareceres fundamentados" constituem a segunda etapa de um procedimento de infracção que, à falta de uma resposta satisfatória do Estado infractor pode levar, num prazo de dois meses, a que o respectivo processo seja enviado para o Tribunal das Comunidades da UE.

Referindo-se a este processo de infracção contra Portugal e a outros movidos contra a Grécia e a Espanha no mesmo domínio, a CE lembra que "a legislação europeia em matéria de contratos públicos exige a realização de concursos públicos e transparentes, garantindo dessa forma aos contribuintes maior concorrência, salvaguarda mais sólida contra a corrupção, um melhor serviço e uma melhor relação custo/eficiência".