Após a dramatização da insustentabilidade financeira, os portugueses estão hoje mais sensíveis à necessidade de alteração do quadro legal das pensões de velhice. Aparentemente, teríamos uma boa conjugação: um Governo reformista e cidadãos mais conscientes. Há, no entanto, um perigo: um Governo que afinal só quer reduzir despesa e aumentar receita perante cidadãos passivos e mal informados!

Vem isto a propósito das recentes "Linhas Estratégicas de Reforma". O diagnóstico não acrescenta nada de novo. O mesmo não se aplica a duas das medidas enunciadas: a introdução de um factor de sustentabilidade no cálculo do valor da pensão e o aumento da taxa contributiva para os beneficiários sem filhos. Diferentes razões permitem afirmar que entrámos no campo do delírio (não excluindo incompetência ou má-fé).

A ligação entre o valor da pensão e a esperança de vida de cada geração foi introduzida em 2001 na Suécia. Importa referir dois aspectos: o sistema sueco, dos mais generosos da Europa, assenta numa concepção bem distinta daquela que caracteriza os sistemas da Europa Continental e do Sul; a reforma realizada foi profunda, coerente e simples. Porquê copiar apenas uma medida? Os portugueses não se importariam que o Governo copiasse toda a reforma sueca: a protecção pública passou a integrar três pensões (pensão universal, pensão proporcional aos salários e pensão por capitalização individual); a idade de reforma é flexível (entre os 61 e os 67 anos); não existe pensão máxima; a taxa contributiva está desagregada por ramos de protecção; o factor de sustentabilidade apenas se aplica no cálculo da pensão proporcional aos salários; o ministério responsável envia anualmente aos beneficiários informação sobre os direitos constituídos e uma previsão sobre o valor da pensão futura. Penso ser suficiente. A segunda medida entra no campo da aberração. O sistema português, como a maioria dos europeus, assenta na lógica do seguro social (dupla relação entre salário, contribuições e benefícios) sendo gerido em repartição. Não existe nenhum fundamento para associar a carga contributiva ao número de filhos. É de excluir que o Governo espere influenciar a taxa de fertilidade por esta via ou que defenda que a decisão de ter filhos seja uma obrigação e não um direito. A medida destina-se apenas a aumentar o esforço contributivo individual (e a receita do sistema) para uma pensão mais baixa no futuro!

É neste ambiente que começam a surgir "princípios teóricos" como o de abolir o 13.º mês para os pensionistas. Cuidado: não faltará muito para a eliminação "teórica" de todas as medidas introduzidas após 1974 por não ter sido acautelada a sua sustentabilidade.

Afinal, o Governo não é reformista, mas apenas um conjunto de mentes delirantes. Não se poderá criar um "factor de penalização"? C