APassados cem dias, que balanço faz da acção da ERC?

É um balanço francamente positivo. Pela primeira vez criou-se uma estrutura que é compatível com o conceito de regulação e o trabalho principal foi absolutamente invisível. Analisámos instituições congéneres e desenhámos o nosso modelo de organização. O Conselho Regulador tem a noção de que neste momento já pode começar a dar execução às opções estratégicas que tomou.

O que é que distingue a ERC da AACS?

Em relação à AACS temos uma estrutura de topo substancialmente diferente. Herdámos funções que a AACS não tinha, nomeadamente as de fiscalização e de registo que estavam acometidas ao Instituto da Comunicação Social. Isto traduziu-se numa opção de fundo de dar mais espaço à fiscalização, que vai ser aquela que necessariamente vai alimentar, ou não, as deliberações do Conselho Regulador. Não é possível exercer actividade de regulação com base em deliberações impressionistas. É preciso monitorização cada vez mais profissionalizada de análise qualitativa da massa de informação. Sinto--me incapaz de me pronunciar sobre tendências baseadas apenas numa análise individual ou daquilo que vou vendo, ou ouvindo, ou sabendo. Isto pressupõe a definição de metodologias próprias, um investimento muito consistente até a nível tecnológico que está a ser efectuado e que será muito em breve concretizado num contrato para fornecimento que diz respeito não só à imprensa, mas sobretudo ao audiovisual. A estrutura foi pensada para ser autónoma e auto-suficiente, no que é considerado essencial, mas a ERC não tem a pretensão de absorver toda a reflexão ou toda a capacidade até científica e técnica de reflexão qualitativa sobre os media em Portugal.

Haverá casos, então, em que será preciso pedir pareceres ou ajuda técnica a outras entidades?