Oprimeiro-ministro José Sócrates anunciou ontem um pacote de medidas que vai revolucionar a venda de medicamentos e o sector das farmácias. Os hospitais passam a ter postos de venda ao público, os medicamentos deixam de ter um custo fixo para ter preços máximos sujeitos a descontos e os farmacêuticos perdem a exclusividade da propriedade destes estabelecimentos. Mudanças avançadas no debate mensal, no Parlamento, e constantes de um protocolo que o Governo assinou, ao final da tarde, com a Associação Nacional de Farmácias (ANF).

Executivo e ANF dizem que se trata de "um acordo de princípio" e uma "plataforma de entendimento" para uma série de medidas "que não são fáceis nem imediatas". Algumas terão prioridade, como é o caso da criação de farmácias dentro dos hospitais - os doentes poderão adquirir os medicamentos receitados nas próprias unidades de saúde, 24 horas por dia, 365 dias por ano. As primeiras, estima o ministro da Saúde, Correia de Campos, deverão estar em funcionamento daqui a "nove meses". A abertura destes espaços será feita por concurso público e os estabelecimentos da área de influência terão prioridade na concessão.

Grande parte das medidas do protocolo foram sugeridas pela Autoridade da Concorrência no final do ano passado, como a liberalização da propriedade das farmácias, o fim dos preços fixos dos medicamentos ou a possibilidade de venda de remédios pela Internet. Na prática, a mudança nas regras de abertura destes estabelecimentos vai traduzir-se no surgimento de mais 300 farmácias pelo País. Previstos estão ainda horários de funcionamento mais alargados.

O custo dos remédios vai também sofrer consequências. Até aqui, cada medicamento tinha um preço fixo de venda ao público. Agora, haverá um valor máximo de venda, mas as farmácias podem fazer descontos aos seus clientes e venderem o mesmo produto a preços diferentes.

Quanto às lojas de medicamentos não sujeitos a receita médica - que foram criados por iniciativa deste Governo e anunciadas por José Sócrates - os seus proprietários podem agora optar por transformá-las "em farmácias", desde que cumpram as condições de instalação.