O prazo para o registo obrigatório das aves domésticas, no âmbito da prevenção da gripe aviária, terminou ontem, mas as juntas de freguesia - responsáveis pelo recenseamento - dizem que o processo "está longe de estar concluído". O ministro da Agricultura, Jaime Silva, admitiu um prolongamento, e fonte do seu gabinete garantiu que "para já, não vai haver fiscalização".

Por lei, os proprietários de aves de capoeira que não tenham registado os seus animais até ontem incorrem numa multa que pode chegar aos mil euros e não serão indemnizados em caso de abate devido à doença. No entanto, porque esta é uma medida de prevenção, "os proprietários só serão multados se se verificar, em caso de foco de H5N1, que não registaram as aves".

Portugal foi "pioneiro nesta matéria". Segundo um porta-voz do ministério da Agricultura, "fomos o primeiro país da Europa a decidir fazer este recenseamento". Nenhum dos outros países europeus, como a Alemanha, a Dinamarca, a França ou a Roménia - onde o vírus foi detectado - está a fazê-lo.

O ministro Jaime Silva admitiu em Bruxelas prolongar o prazo para o registo de aves de capoeira, frisando que esta é uma medida de precaução adoptada por Portugal, e não uma obrigação comunitária. "Foi uma medida de precaução da Direcção-Geral de Veterinária, naturalmente com o acordo do Governo português", disse, à margem de um Conselho de Agricultura.

"Tomámos esta decisão quando ninguém a tinha tomado na União Europeia", insistiu, justificando a medida com a necessidade de haver um inventário exacto para a eventualidade de surgir um foco de gripe das aves no País. Jaime Silva acrescentou que "ficaria contente" se 70% do efectivo de aves de capoeira ficasse inventariado em Portugal.