Apenas duas unidades de saúde privadas cumprem um dos principais requisitos exigidos pelo Governo às maternidades públicas para se manterem em funcionamento: a concretização de 1500 partos anuais. São eles o Hospital da Cruz Vermelha e o CUF Descobertas, ambos localizados em Lisboa.

Quanto aos restantes critérios - dois obstetras, um pediatra neonatologista, um interno, um anestesista, dois enfermeiros, bloco de partos com sala de operações sempre disponível, entre outros -, a convicção da Associação Nacional de Hospitalização Privada (ANHP) é a de que "a maioria cumpre essas regras".

Poucos dados existem sobre as condições em que trabalham as maternidades privadas que, segundo a tutela, são responsáveis por apenas 10% do total de partos realizados no País. Essa radiografia vai ser agora realizada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) - o organismo que tem como função fiscalizar todo o sector, público ou privado. A reguladora prepara-se para inventariar o número de maternidades a funcionar e as condições e recursos com que conta cada uma.

Na quarta-feira, o ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou a sua intenção de estender aos privados "os mesmos critérios de qualidade" que estão agora a ser aplicadas às maternidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). "A minha preocupação maior é com os hospitais públicos, que realizam 90% dos partos. Mas não nos podemos descartar das nossas responsabilidades de regulação", disse ao DN o titular da pasta. Critérios que serão agora definidos pela Direcção-Geral da Saúde. O director-geral da Saúde, Francisco George, confirma estar "a trabalhar nessas áreas". Até porque "o Estado tem obrigações legislativas no sector público e de regulação no sector privado".

Divergências de números