Em 2004, perto do epílogo da ilusória "privatização do notariado", escrevi num jornal de referência que, para memória futura, era necessário deixar registados alguns avisos.

Porque o interesse geral não pode ficar sob sequestro do interesse egoísta de poucos, afirmei que os candidatos a proprietários dos cartórios que o Governo então oferecia tinham de figurar seriamente a possibilidade de, adiante, o Estado recuperar o percurso político, diametralmente oposto, empreendido na legislatura anterior. Por contraste com essa "privatização", que, entre outros graves defeitos, se limitava a remexer, de modo irrelevante, numa oferta vocacionada para um mundo epistolar do passado, a opção poderia bem voltar a ser a da actuação sobre a formação da procura, com a diminuição radical do elenco dos "actos notariais" e com a simplificação e transfiguração da prática dos poucos que devessem sobreviver. Usando as tecnologias trivializadas no mundo audiovisual de hoje, é já possível a desmaterialização total dos actos notariais, a convergência dos registos e do notariado num controlo único da legalidade e a disponibilização dos registos na Internet, com o fim do apartamento físico da informação, a erradicação das certidões e a inutilização de milhões de horas em trabalho artesanal e em deslocações a "repartições".

Recordo que, sem sobressalto e sem sacrifício para a segurança do tráfego jurídico, entre 1999 e 2001 foi possível diminuir o número total de actos notariais praticados de 8 078 558 para 4 006 129, acabando com aqueles a que o progresso retirou justificação racional, vantagem social ou utilidade económica. Ficou ainda feita a demonstração de que o elemento determinante na formação da procura de actos notariais é, afinal, apenas a imposição legal da forma obrigatória. Sobretudo ficou demonstrado que podemos adoptar a confiança como regra e libertar-nos da estranha suspeição que, tratando por princípio todos os cidadãos como analfabetos ou como aldrabões, está na origem de certas exigências legais.

Concluí então que os que escolhessem a "privatização" teriam de ficar cientes de que nunca poderiam vir a reclamar da colectividade um qualquer direito de inde-mnização por perda de uma clientela (procura) jamais conquistada. Ora, nestes dias de incomodada agitação dos amigos da burocracia é importante recordar esses avisos, acrescentando duas notas marginais, de circunstância. Uma assinala que a insinuação de que a "empresa na hora" promove a fraude fiscal é ideia tão imbecil quanto a sugestão de incriminação do fabricante do automóvel usado num assalto; outra pede que alguém explique aos estrangeiros chamados em socorro daqueles para dizer que o nosso Governo está enganado e neste caso é exactamente o contrário: eles é que estão enganados e são os parolos desta história! C