O comércio tradicional do Porto vai poder estar aberto aos domingos e fechar às 24.00 durante os dias da semana.

O novo regulamento foi aprovado na noite de anteontem pela Assembleia Municipal do Porto e, para a autarquia, trata-se de um instrumento para a revitalização do comércio e da cidade e uma ajuda para que os pequenos lojistas possam neste competir com as grandes superfícies.

Recorde-se que esta decisão nunca agradou à Associação dos Comerciantes do Porto (ACP), que sempre defendeu o encerramento do comércio ao domingo, tendo a sua presidente, Laura Rodrigues, feito pressão junto das autoridades com competência no sector para que o mesmo fosse seguido pelos grandes grupos económicos que gerem as grandes superfícies e centros comerciais. A abertura das lojas ao domingo é, aliás, contrária à tendência dominante na Europa por ser considerado um obstáculo à harmonia familiar, obrigando quer comerciantes quer os seus funcionários a trabalhar no único dia previsto na lei para descanso obrigatório.

Este facto serviu, inclusive, para que as opiniões, durante a reunião da Assembleia, se dividissem com os deputados do PCP e do BE a contestarem a medida de abertura ao domingo e o prolongamento da hora de fecho das 22.00 para as 24.00, por ela implicar um conjunto de prejuízos sem benefício para a revitalização do comércio tradicional. Ambos os partidos votaram contra à proposta que seria, no entanto, aprovada com os votos da coligação PSD-CDS e da maioria da bancada PS.

O comércio tradicional da Baixa do Porto passa actualmente pela pior crise de sempre e as lojas vão fechando diariamente. "Os comerciantes não foram capazes de enfrentar o desafio da competitividade, preferindo entrar no discurso da queixa", diz o geógrafo Rio Fernandes, que há anos estudo este fenómeno. Mas os lojistas não são os únicos culpados pela situação a que se chegou. Os autarcas da região e a associações que os representam têm a sua quota parte de responsabilidade. Faltou aos presidentes de câmara dos municípios do Grande Porto "uma visão estratégica" a curto prazo para o sector. "Não se souberam entender e os grandes grupos aproveitaram essas divisões para implantar grandes superfícies um pouco por toda a parte". Já a ACP, diz Rio Fernandes, entrou "numa clara contradição quando orientou as suas reivindicações para o encerramento ao domingo. Há muitos anos que os pequenos centros comerciais da Boavista estão abertos".