Odiscurso do Presidente da República no dia 25 de Abril surpreendeu o mundo político e a generalidade dos comentadores ao centrar-se na temática da exclusão e das desigualdades sociais! Esta escolha tem uma dimensão táctica para a definição do posicionamento do novo Presidente da República no sistema político mas parece-me mais interessante ponderar sobre o seu significado de fundo.

É verdade que as expectativas sociais criadas há trinta anos não foram integralmente concretizadas. Em parte porque eram excessivas, em parte porque as prioridades políticas não corresponderam a tais expectativas, em parte porque o mundo mudou tão radicalmente que o teste da realidade sempre se acabaria por impor à retórica, por mais generosa e bem-intencionada que esta fosse.

Clarifiquemos, pois, o próprio ponto de partida: o regime democrático, nestes trinta anos, produziu resultados globalmente positivos na luta contra a exclusão social, o analfabetismo, a mortalidade infantil e a pobreza. Fê-lo em nome de um paradigma de Estado social que foi vertido na nossa Constituição e que havia começado a ser construído ainda no regime autoritário. A dimensão de assistência social a cargo do Estado foi convivendo, ao longo destes trinta anos, com a reconstrução de um sector social que havia sido profundamente abalado com os primeiros tempos da revolução (designadamente as Misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade social). Ao mesmo tempo foi-se edificando um Estado social assente na protecção dos riscos sociais (saúde, desemprego, reforma e aposentação), ocupando o Estado um lugar dominante e o sector privado um protagonismo limitado em parte por insuficiência do enquadramento regulatório em parte por timidez da própria iniciativa privada.

A democracia instaurada pelo 25 de Abril pode ser acusada de muitas coisas mas decerto não pode ser acusada de insensibilidade social.

O paradoxo é que o "roteiro de construção do Estado social", ínsito no programa aspiracional do 25 de Abril, começou a ser desenvolvido no momento em que entraram em crise as bases de acumulação económica que, na década de sessenta, haviam viabilizado os congéneres modelos sociais europeus (desde o choque petrolífero de 1973 até à queda do Muro de Berlim em 1989).