O plano tributário do Governo para os "carros novos" está clarificado. O imposto automóvel, IA, será dividido em dois novos impostos: o imposto de matrícula, pago à cabeça no acto da compra do carro novo, e o imposto de circulação. Este último será liquidado pelo proprietário ao longo da vida do automóvel e substituirá também o imposto municipal sobre os veículos, IMV.

Com este figurino fiscal, a entrar em vigor em 2007, a compra inicial do carro será mais barata. Mas não haja ilusões: a carga fiscal é para manter. Um grupo de trabalho, recentemente nomeado pelo ministro das Finanças para reformular o IA, já tem as directrizes de actuação financeiras descritas. Diz o despacho de nomeação que a comissão "terá de assegurar o nível de receitas fiscais actualmente geradas a partir do IA, da incidência do IVA sobre o IA, bem como o IMV". Isto significa que a carga fiscal ao longo da vida do automóvel aumentará.

Em ciclo de crise orçamental, o Governo não pode abrir mão de receitas fiscais. Em 2005, a fiscalidade automóvel rendeu aos cofres fiscais 6,9 mil milhões de euros, 23% da receita tributária. Qualquer desagravamento no IA implicaria uma baixa na receita do IVA, também aplicado nas compras de carros novos.

O vulgar "selo do automóvel" - o imposto municipal sobre os veículos, IMV -, sendo uma receita municipal, obrigará a comissão nomeada pelas Finanças e liderada por Luís Laço, director das Alfândegas, a trabalho político junto da Associação Nacional de Municípios. Mas a comissão terá também um trabalho técnico, de apuramento do imposto. As fórmulas de cálculo do futuro imposto de matrícula e de circulação terão por base, especifica o despacho de nomeação do grupo de trabalho, as "emissões de dióxido de carbono" (CO2). A taxa de matrícula, o imposto pago à cabeça, reflectirá a cilindrada do veículo. O imposto de circulação, pago ao longo dos anos, terá em conta dados técnicos como a "categoria do veículo, a cilindrada e as emissões de dióxido de carbono" constantes na "homologação técnica" da marca automóvel. C