A Assembleia Municipal do Porto decide esta noite se aprova ou não a passagem de uma parcela de terreno do domínio público para o privado. Da decisão depende a viabilização do projecto Quinta da China. O primeiro passo foi dado na reunião de câmara de 4 de Abril, em que o executivo revogou uma decisão de Rui Rio, tomada, sob proposta do então vereador do Urbanismo, Paulo Morais, há pouco mais de um ano.

Em 29 de Abril de 2005, Rui Rio decidiu não autorizar "a desafectação e cedência da parcela de domínio público" que divide os dois terrenos da Mota Engil. Um ano depois, com autárquicas pelo meio, o executivo liderado pelo mesmo presidente aprova a cedência. Há um ano, o despacho de Rio, sob proposta do vereador do urbanismo, visava impedir o loteamento requerido pela empresa. Hoje, o objectivo é o oposto.

A mudança de atitude da autarquia visa inviabilizar o pagamento de uma indenmnização, na sequência de uma acção judicial interposta pelo promotor imobiliário, que alega ter direitos adquiridos, com base numa homologação de Nuno Cardoso, referente à solução urbanística definida para aquela zona.

Um desfecho que não é certo. Um grupo de cidadãos, liderado pelo arquitecto Pulido Valente, questiona os direitos adquiridos. Estes poderão eventualmente esbarrar no facto de a empresa promotora do empreendimento não ser proprietária da totalidade dos terrenos. Como defendeu em tempos a autarquia, "a requerente não sendo titular da totalidade dos terrenos necessários ao loteamento requerido, carece de legitimidade para o pedido" de loteamento. Em cima da mesa está a possibilidade de intentar uma acção popular para impedir a construção do empreendimento na marginal do Douro.

Na luta para impedir a construção, Pulido Valente enviou no final da semana passada uma carta ao presidente da Assembleia Municipal do Porto, José Pedro Aguiar-Branco, pedindo ponderação aos deputados municipais. Para a encosta do Douro, entre as pontes do Freixo e D. Luís I, na zona oriental da cidade, está prevista a construção de três torres de oito andares.