A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está a fiscalizar e, nalguns casos, a penhorar contribuintes sem dívidas fiscais com o objectivo de obter o pagamento de dívidas de outros contribuintes, esses sim, em falta com o fisco, apurou o DN.

A actuação seguida pela DGCI resulta de um plano - o Plano Operacional Contra a Prescrição de Dívidas Fiscais - em que está prevista a possibilidade de penhorar créditos que os contribuintes com dívidas fiscais detêm sobre terceiros. Assim, com base nesta medida, a DGCI está a fiscalizar e penhorar outros contribuintes sem dívidas fiscais, mas que detêm relações comerciais com devedores ao fisco.

A penhora de créditos sobre terceiros permite à Administração Fiscal penhorar um crédito que determinado contribuinte detenha sobre uma empresa ou uma pessoa individual. Por exemplo, um pintor que tenha uma dívida fiscal, mas que ainda não tenha recebido o pagamento por um determinado trabalho que realizou, pode nunca vir a receber esse pagamento, uma vez que a DGCI, junto de quem encomendou a obra, apodera-se (penhora) do pagamento como forma de ressarcir a dívida fiscal do pintor.

A actuação da DGCI vai para além desta penhora de créditos sobre terceiros. Primeiro, porque para saber da existência de determinado crédito, está a fiscalizar contribuintes sem dívidas.

Na prática, seguindo o exemplo do pintor, o fisco, obtendo a informação de que este contribuinte tem um crédito sobre um terceiro, fiscaliza o terceiro na tentativa de obter prova sobre a existência desse crédito. Como a DGCI não pode simplesmente pedir essa informação, fá--lo através de uma fiscalização.