Os baldes higiénicos mantêm-se em uso na maioria dos estabelecimentos prisionais. Em Abril de 2005 foram contabilizadas 1878 celas com aquele dispositivo de apoio às necessidade mais básicas. A erradicação está prevista apenas para finais de 2007 anunciou o Ministério da Justiça num glossário de A a Z, divulgado na segunda-feira. Nesta espécie de guia avaliativo, o ministro publicita mais de 100 medidas - umas concretizadas outras projectadas - tomadas ao longo de um ano de governação. Alberto Costa avalia e mostra a sua obra.

Se na letra A do glossário ressalta a acção executiva, cuja reforma ainda está muito longe de funcionar em pleno, na letra F regista-se que as férias judiciais foram diminuídas, surgindo na letra B o balde higiénico. Fica a saber-se que este instrumento, tão antigo quanto a pena de morte, ainda existe. Mas está prestes a desaparecer. "No final de 2007, o balde higiénico estará erradicado dos 55 estabelecimentos prisionais portugueses, em consequência do plano de intervenção lançado, e actualmente em curso. O diagnóstico apontava para 1878 celas com balde higiénico em Abril de 2005" - lê-se no documento.

Tal como nenhuma novidade se vislumbra no glossário, nem mesmo a construção de novas prisões - já antes anunciadas no orçamento de Estado - do mesmo modo também não se distingue o que são, efectivamente, ideias deste Governo, e o que são propostas dos dois anteriores executivos. Alberto Costa assume tudo como seu e afirma: "Em Março, após um ano de governação, apresentamos, num glossário de A a Z, o testemunho das políticas e das reformas que o Governo do primeiro- -ministro José Sócrates desenvolveu e desenvolve na área da Justiça."

Neste documento está exposto tudo o que de mais importante fez e se propõe fazer, demonstrando que - caso alguém o imagine entre os ministros remodeláveis - nunca lhe faltou trabalho.

Ressaltam à vista, sobretudo, as medidas relacionadas com o já denominado Simplex, relativas à vida das empresas. Na letra P, de Preço, o ministro garante que, a partir de 30 de Junho, "os preços nas conservatórias passam a ser únicos, com tudo incluído: registos, publicações, certidões e emolumentos pessoais".