O arquitecto José Pulido Valente, acompanhado pelo seu advogado, esteve ontem na Câmara Municipal do Porto (CMP) a consultar o processo do empreendimento popular Quinta da China. O objectivo é avançar com uma acção popular para impedir a legalização do projecto da Mota/Engil. Pulido Valente considera que há motivos para seguir com o caso para tribunal e exalta os portuenses a juntarem-se ao movimento para suportar os custos.

"Há matéria para uma acção popular. A razão principal é o facto de a licença ter sido concedida assente nas normas provisórias que vigoravam. Estas normas são ilegais", argumenta José Pulido Valente. Duas razões são apontadas: "Para haver normas provisórias são precisas duas coisas: que sejam mesmo provisórias e aqui não era o caso porque se tratava de um anteplano do Plano Director Municipal (PDM). Depois, não eram normas provisórias porque o Governo, na altura socialista, declarava que o PDM estava em vigor. Ora não pode haver dois instrumentos legais em vigor em simultâneo. Era preciso suspender o PDM, o que não foi feito."

Além destes motivos, Pulido Valente afirma que a consulta do processo dará ainda mais razões para avançar com a acção popular e incita os cidadãos a unirem-se. "Isto custa muito dinheiro. Já recebi apoios de algumas pessoas mas é preciso um movimento colectivo", adianta. Para já, é necessário esperar pela votação da proposta da Câmara na Assembleia Municipal, marcada para 24 de Abril.

O projecto imobiliário Quinta da China, localizado na zona do Freixo, junto ao Rio Douro, tem sido polémico desde o início. Foi em 2002 que Nuno Cardoso, na altura responsável pelo pelouro do urbanismo da CMP, aprovou a construção do complexo habitacional de luxo. Quando Rui Rio chegou ao poder, o seu vereador do urbanismo, Ricardo Figueiredo, não aceitou a proposta inicial e renegociou com a empresa a volumetria de construção. As três torres do projecto foram reduzidas de 16 para oito andares.

Em 2005, com Paulo Morais a liderar o pelouro do Urbanismo, o projecto acabaria por ser chumbado. O grupo Mota/Engil recorreu então para tribunal, pedindo uma indemnização. E terá sido a hipótese de perder o processo judicial, implicando o pagamento de uma indemnização elevada, que levou a CMP, agora com Lino Ferreira a ser responsável pelo Urbanismo, a recuperar a proposta de Ricardo Figueiredo e a aprovar, no início do mês, a construção do projecto. Paulo Morais já foi ouvido pelo Ministério Público, após denunciar pressões de promotores imobiliários.