"Este ano, em três meses, já tombaram três colegas meus da GNR. A morrerem como têm sido mortos os polícias em Portugal, é do senso comum que haja um crescendo da utilização da arma de defesa." Daí, diz José Manageiro, da Associação dos Profissionais da Guarda, até ao uso abusivo da força letal, o caminho é curto. "Chega um momento em que a polícia, que jurou garantir a liberdade e segurança dos cidadãos, vê o cidadão como inimigo."
Uma perspectiva que parece chocar com a da Associação Sócio--Profissional da PSP (ASPP), o sindicato mais representativo dos agentes da corporação. O seu presidente, Paulo Rodrigues, faz coro com Manageiro na exigência de mais meios e de uma melhor formação dos agentes, assim como de um "novo paradigma" que privilegie o policiamento de proximidade e a interacção com a população, mas reclama "maior latitude" no uso da arma de fogo pelas polícias, reputando de "excessivas" as restrições legais que o regem. Não para "andar para aí a disparar à cowboy", especifica, mas para "poder retirar a arma do coldre só para dissuadir" - coisa que, frisa, não é permitida. Mas acrescenta também: "Queríamos que fosse dada a possibilidade de os polícias poderem ripostar em determinadas circunstâncias."
Disparos em contramão
"A melhor maneira de dar um tiro ou levar um tiro é exibir uma arma", contrapõe o juiz Clemente Lima, que, à frente da Inspecção- -Geral da Administração Interna (IGAI), tem a função de apreciar, entre outras faltas disciplinares dos elementos da PSP e GNR, os casos de suspeita de uso excessivo da força. "Houve situações concentradas de agressões a agentes da PSP e da GNR e percebo que haja esse tipo de discurso. Como há o perigo de os polícias reagirem pelo excesso, por causa do receio. Por outro lado, têm merecido pouca atenção os casos de utilização da força que resultam em mortes de cidadãos."
Em 2005, a IGAI investigou sete casos de morte associada à intervenção policial ou atribuída a polícias fora de serviço. A maioria dos processos está ainda a correr. Em 2006, para além das três mortes atribuídas a disparos policiais (ver P&R), a IGAI vai também investigar o uso da arma de fogo pelo Destacamento de Trânsito da GNR contra um jovem que foi baleado, em Março, enquanto conduzia em contramão na A1.
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