OGoverno prepara-se para avançar com uma lei que prevê a proibição total de fumar nos locais fechados. Dos restaurantes aos postos de trabalho, passando por bares, discotecas, estações de serviço ou caixas multibanco. A nova lei impede ainda a compra de cigarros por menores de 18 anos, quando até aqui esta regra se aplicava abaixo dos 16 anos.

O projecto de diploma foi apresentado ontem pelo ministro da Saúde e vai estar agora em discussão pública durante dois meses. Prevê-se que entre em vigor no próximo ano, depois de a versão final ser submetida a votação na Assembleia da República.

Será ainda dado um prazo de seis meses para que os estabelecimentos façam as adaptações necessárias e a ideia seja "aculturada" pelos portugueses.

Nos locais públicos, a regra será sempre a proibição do fumo e há poucas excepções previstas. No caso dos restaurantes, bares e discotecas apenas aqueles que tiverem uma área superior a cem metros quadrados têm permissão para criar espaços destinados aos fumadores, desde que não excedam 30% da área total. E o mesmo acontece para os hotéis. A existência de recintos de fumo só é possível se estiverem isolados e tiverem ventilação separada.

Podem também ser criadas salas para fumadores, devidamente sinalizadas, em aeroportos, gares e estações e nas salas de espectáculo. No caso das unidades de saúde, a excepção é para os hospitais psiquiátricos e centros de tratamento de toxicodependentes. A mudança das regras vai ser acompanhada por um agravamento das coimas para fumadores e comerciantes (ver gráfico da página ao lado).