Os próximos meses não são o tempo de discutir a reforma das leis eleitorais." Quem o diz é Luís Marques Mendes, presidente do PSD, numa altura em que o PS se prepara para lançar um pacote de propostas que, entre outras medidas, prevê a alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República. Mudanças para as quais não chega a maioria socialista na AR - a reforma destas leis exige uma maioria parlamentar de dois terços, logo, o acordo dos sociais-democratas.

Muito embora se tenha escusado a precisar prazos para avançar com mudanças nas leis eleitorais - intenção também já expressa pelo PSD -, Marques Mendes sublinhou ao DN que o actual ciclo político contempla agora três anos sem eleições. "Temos muito tempo no espaço da legislatura", refere o líder social-democrata. E acrescenta que, se o PS insistir em avançar agora com esta matéria, isso não será mais do que uma "manobra para distrair a atenção dos problemas fundamentais do País". A prioridade "são as políticas económicas e sociais" e em particular o problema do desemprego, diz Marques Mendes, que não quer ver esta agenda secundarizada pelo debate em torno do sistema eleitoral.

Com a atenção por agora concentrada na reforma da administração pública, tema que presidirá às jornadas parlamentares que os socialistas realizam a 11 e 12 de Março, o PS pretende avançar, a partir dessa data, com um vasto conjunto de reformas do sistema político. Abrangendo a lei eleitoral para a AR, o estatuto dos deputados, a lei eleitoral autárquica e a lei da paridade, e admitindo também mudanças menores na lei de financiamento dos partidos.

Na mais relevante das alterações que os socialistas pretendem introduzir - no método como são eleitos os deputados -, PS e PSD até partem de uma base minimamente comum: ambos defendem a introdução de círculos uninominais no sistema de eleição para a Assembleia da República (ver texto na página ao lado). O que não impediu que, já por duas vezes, os dois partidos não tenham chegado a acordo quanto às alterações a introduzir na actual lei.

Sobretudo devido a uma divergência que promete repetir-se: o PSD quer reduzir o número de deputados (dos actuais 230 para 180, uma possibilidade aberta pela revisão constitucional de 1997), o PS discorda desta intenção. E, muito embora responsáveis dos dois partidos tenham referido ao DN que há abertura para negociar este ponto, Marques Mendes deixa já antever a base com que os sociais-democratas partirão para o debate: "O princípio da redução [do número de deputados] não é negociável". Ou seja, na bancada "laranja" admite-se que a redução não seja para os pretendidos 180 assentos parlamentares, mas não a manutenção do actual cenário de 230 deputados.