Laicidade é laicidade. Presumo que às vezes custe reconhecer isto, mas um Estado laico e um ensino laico não podem consentir a presença de símbolos religiosos dentro de escolas públicas. A História, a civilização, a cultura explicam alguma coisa, mas não explicam tudo. E ao contrário do que pensam muitos daqueles que se manifestaram contra a decisão do ministério de mandar retirar os crucifixos, o argumento da História favorece neste caso a retirada, não a permanência dos crucifixos. É óbvio que a presença de crucifixos nas escolas é um vestígio de um tempo em que o ensino era religioso e em que a laicidade do ensino não estava por isso garantida. De resto, como sempre não somos originais. Em 1980, por exemplo, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que a exibição dos 10 Mandamentos em salas de aula violava a neutralidade religiosa da Constituição americana. Precisamente, os juízes afirmaram que a razão de ser da presença dos 10 Mandamentos nas aulas era essencialmente religiosa e não secular. Em Junho deste ano, o mesmo Supremo Tribunal teve que decidir se a exibição em edifícios ou propriedades do Estado de placas contendo os 10 Mandamentos era ou não contrária à mesma neutralidade religiosa. Em dois casos distintos, os juízes concluíram de um modo distinto a propósito da exibição dos 10 Mandamentos em tribunais do Kentucky, disseram que havia violação daquela neutralidade; mas já sobre um antigo monumento do Texas a sentença foi outra e o Supremo americano defendeu não existir violação da obrigação de neutralidade.

O critério de separação entre os símbolos religiosos que se podem ou não publicamente exibir passa por valorizar o propósito, o sentido e o contexto da exibição. Se esse sentido e contexto forem religiosos, a exibição não pode ser permitida. Não é simples de executar, mas é uma forma de respeitar a laicidade no espaço público sem com isso forçar a privatização da religião.

Pedro Lomba

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