O Sistema Nacional de Saúde deve definir um conjunto de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA), como a inseminação artificial ou a fertilização in vitro, e disponibilizá-las, em tempo útil, a todos os casais inférteis.

Esta é a posição da Associação Portuguesa de Bioética (APB), que elaborou um parecer sobre a matéria, numa altura em que a Assembleia da República se prepara para debater quatro projectos de lei sobre a PMA.

De acordo com Rui Nunes, presidente da APB, a legislação que vier a ser aprovada pelo parlamento deve reforçar o princípio da solidariedade. Assim, não é admissível que muitos casais tenham de recorrer ao privado por falta de resposta do público em tempo útil (ver caixa), excluindo as famílias mais pobres. Um tratamento completo pode, explicou Rui Nunes, chegar aos "25 mil euros". Por isso, é preciso garantir "condições de equidade a todos os casais".

Mas, de acordo com o parecer da APB, nenhuma das quatro propostas de lei (do PCP, BE, PS e PSD) "consagra expressamente o princípio do acesso equitativo aos cuidados de saúde em medicina reprodutiva". Por isso, propõe uma mudança aos textos dos partidos de forma a assegurar que o Estado possa ajudar todos os casais que procuram tratar problemas de infertilidade. Dados os recursos limitados do Estado, Rui Nunes esclarece que o objectivo não é "oferecer tudo, o estado da arte, a todos", mas sim definir e disponibilizar, através de uma análise custos e benefícios, um conjunto de tratamentos mínimos, com efectividade clínica reconhecida. É que, "face à quebra de natalidade do País, a PMA não pode ser apenas para ricos".

Certo é que, de acordo com as propostas apresentadas pelo PS e PSD, estas técnicas não deverão ser disponibilizadas a casais homossexuais ou mulheres sós. Uma situação que, contudo, não deve ser posta de parte e, afirma Rui Nunes, deverá continuar em debate público. Mas deverá ficar desde já consagrado, no âmbito do princípio da não discriminação, o acesso à PMA por parte de casais em que um dos membros seja seropositivo.