A Autoridade da Concorrência (AdC) vai propor ao Governo uma mudança profunda da lei que rege a propriedade das farmácias. Tudo porque a AdC chegou à conclusão que o edifício legislativo actual não favorece uma concorrência saudável neste mercado. As recomendações apontam para a liberalização da propriedade dos estabelecimentos de ambulatório - hoje apenas ao alcance dos farmacêuticos - e da sua instalação - que obedece a limites de distância e população servida.

As medidas que serão propostas têm por base o estudo "Concorrência no mercado retalhista do medicamento", que foi encomendado pela AdC ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica do Porto. A coordenação do trabalho esteve a cargo do economista Vasco Rodrigues.

Ao que o DN apurou, o estudo considera que a actual lei - que na sua generalidade se mantém inalterável desde 1965 - deve ser revista, a começar pela exigência de apenas os farmacêuticos poderem ser proprietários de farmácias. Além disso, recomenda o fim da limitação de um proprietário por estabelecimento estabelecimento, impedindo a acumulação de farmácias. Mas além da liberalização da propriedade, também o licenciamento e instalação devem, de acordo com o estudo, ser objecto de mudanças. Hoje, uma farmácia tem de servir pelo menos 4000 mil pessoas, não pode estar instalada a menos de 500 metros de outra farmácia e a menos de 100 metros de um hospital ou centro de saúde.

As recomendações da AdC deverão ser apresentadas no próximo dia 28 aos ministros da Saúde e da Economia e ainda aos dois representantes do sector, o presidente da Associação Nacional de Farmácias e a presidente da Associação de Farmacêuticos de Portugal.

Contactada pelo DN, a porta-voz da AdC diz "não confirmar nem desmentir" as conclusões do estudo, cujo relatório final foi entregue ao organismo no mês passado. "A AdC vai divulgar o estudo quando considerar oportuno e antes disso não fará quaisquer comentários", disse.