As pensões mínimas, daqueles que contribuíram menos de 15 anos, também serão abrangidas pelo aumento de 3% para o salário mínimo. Isto significa que o actual valor de 216,79 euros passará, já a partir de 1 de Dezembro, para os 223,49 euros, o equivalente a mais 6,70 euros mensais. Neste escalão concentram-se 473 630 pensionistas.
Este é apenas um exemplo do impacto em cadeia gerado por qualquer alteração no valor do salário mínimo, que serve de indexante a dezenas de prestações sociais , desde as pensões mínimas às subvenções aos partidos, passando pelo subsídio de desemprego e o rendimento mínimo garantido. Esta indexação, com um efeito de aumento automático da despesa pública, tem sido um dos factores que mais tem limitado a evolução do salário mínimo nos últimos anos. Com o acordo de patrões e sindicatos, o Governo assumiu o compromisso de eliminar gradualmente a função indexante do salário mínimo a partir de 2007.
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