As alterações introduzidas no subsistema de saúde do Ministério da Justiça e no congelamento das carreiras dos magistrados colocam em causa a independência dos tribunais?

Com as alterações no subsistema de saúde, os magistrados passam do regime dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, para o qual não contribuíam, para a ADSE. É como passar de uma primeira classe gratuita para uma classe executiva, enquanto a maioria dos cidadãos usufrui de cuidados de saúde em regime de classe económica. O congelamento limitado das carreiras é o esforço que é pedido a todos os funcionários e agentes do Estado. Seria insultuoso que isso não fosse também pedido aos magistrados, tendo presente que centenas de retribuições se fixam em valores reais mais de uma dezena de vezes superiores aos de muitos funcionários a quem tal sacrifício é pedido. A independência dos tribunais está garantida na constituição, nada tem a ver com a questão de saber se a comparticipação na cirurgia ou no internamento é de 10% ou 15 %, ou se a promoção se efectua em 2006 ou só em 2007.

Com a perda de regalias, e a consequente contestação, espera que os magistrados ainda se mantenham motivados no dia-a-dia dos tribunais?

Não duvido de que todos aqueles cuja verdadeira vocação é serem magistrados, em especial juízes, continuem motivados. Em relação àqueles a quem só as circunstancias tenham conduzido a essas exigentes missões, é difícil responder.

Que efeitos pode ter este clima de crispação na justiça portuguesa?