"Tem de se exigir à justiça que deixe de ser um obstáculo ou um entrave ao crescimento económico." O apelo é do ex-ministro da Justiça José Pedro Aguiar-Branco, para quem "a ineficiência, e, em particular, a morosidade de que padece o sistema judicial, beneficia os agentes económicos faltosos".

As palavras de Aguiar-Branco foram proferidas ontem à noite na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto, durante um jantar-debate subordinado ao tema "Desenvolvimento económico sem desenvolvimento da justiça?".

"A consciência da importância que o sistema de justiça tem para a vida das empresas em particular, e para a economia portuguesa em geral, obriga a que se ponha em prática um conjunto significativo de reformas, umas de pendor mais casuístico, outras de matriz estruturante", disse o ex-ministro da tutela, propondo uma intervenção em dois pilares estratégicos "O reforço na confiança no sistema de justiça - dimensão da legitimidade; e o combate à morosidade - dimensão da eficiência."

Para Aguiar-Branco, a reforma da organização do sistema judicial assim como a modernização - informatização - do sistema de justiça são vectores fundamentais para potenciar a competitividade do tecido empresarial e da economia portuguesa. Neste sentido, defendeu que se elabore um novo mapa judiciário, se invista na formação dos magistrados, se prossiga na evolução cada vez mais necessária para os tribunais de competência especializada e se persista na validade dos meios alternativos de resolução de conflitos.

No contexto, evocou o estudo dos professores Célia Costa Cabral e Armando Castelar Pinheiro, realizado com base num inquérito a 2370 empresas, tendo os autores concluído que "a avaliação do sistema judicial por parte das empresas é francamente negativa".