O Ministério da Educação e as autarquias vão garantir, já a partir deste ano lectivo, o fornecimento de uma "refeição quente" por dia a todas as cerca de 400 mil crianças das escolas públicas do 1.º ciclo. O Governo e as câmaras municipais comprometem-se também a preparar em conjunto a reorganização da rede de escolas destinadas a estes estudantes, que passa pelo encerramento de alguns estabelecimentos, pela requalificação de outros e pela construção de novos espaços.

Estas são, pelo menos, as principais metas do "Acordo Relativo a Cartas Educativas e Rede Escolar do 1.º Ciclo" que, depois de algum tempo de negociação, será assinado hoje pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e pelo presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Fernando Ruas. O protocolo vem substituir o antigo entendimento entre as partes, que datava de 1999.

No que diz respeito às refeições, que antes eram da competência exclusiva das autarquias, o ministério compromete-se a contribuir com cerca de 13 milhões de euros por ano, através das direcções regionais de educação (DRE). O objectivo, segundo explicou ao DN Ramos André, do gabinete da ministra, é "acabar com uma injustiça que existia", oferecendo às crianças o mesmo que é garantido aos outros graus de ensino". Segundo este responsável, actualmente, devido às dificuldades de algumas autarquias para financiarem as refeições, "apenas 200 mil" estudantes do 1.º ciclo - a metade - têm acesso a este recurso.

O novo protocolo transporta para o 1.º ciclo o sistema que já é prática em todos os outros graus de ensino, com a diferença de que, neste caso, a comparticipação pública será dividida entre os signatários. Assim, numa refeição cujo custo máximo será de 2,5 euros, as autarquias e o ministério pagam 0,58 cêntimos cada, cabendo os restantes 1,34 euros ao aluno. Quando os estudantes são beneficiários da Acção Social Escolar, a refeição é gratuita ou custa 67 cêntimos, conforme o escalão, sendo que nestes casos continuam a ser as autarquias a assegurar o financiamento.

Infra-estruturas. Muitas escolas do 1.º ciclo não têm instalações próprias, para servir refeições aos seus alunos, mas segundo Ramos André essa contingência "não pode servir de pretexto para que não se comecem a servir refeições. É preferível que nesses casos se encontrem alternativas, dentro ou fora da escola", considerou, não deixando de criticar algumas autarquias por "não terem pensado atempadamente" nestas infra-estruturas. "Numa câmara, houve recentemente uma intervenção de requalificação de uma escola que não incluiu refeitório, porque o município não servia refeições", ilustrou.