A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) autorizou, finalmente, a criação de uma base de dados de crianças para adopção. Isto depois de serem retiradas informações relativas à raça e a deficiências físicas, por serem inconstitucionais. Este ficheiro é considerado fundamental para reduzir o tempo de espera e tornar mais eficaz a lei de 2003, já que, ao contrário do que esta preconizava, mantém-se um número reduzido de adopções 382 em 2004 e 165 no primeiro semestre deste ano.

O consenso não foi fácil entre os elementos da CNPD que analisaram a proposta de base de dados da Segurança Social, tendo sido necessário o voto de qualidade do presidente, Luís Silveira, para desempatar. Há quem considere que é importante indicar a raça e a etnia da criança, enquanto outros argumentam que é uma forma de discriminação e que este tipo de dados só serão indicados posteriormente. Estas referências são, também, proibidas pela Constituição e pela Lei da Protecção de Dados.

Luís Villas-Boas, que presidiu à comissão de acompanhamento da lei, extinta em Junho, entende que é importante saber a raça dos adoptáveis para construir um perfil dos mesmos. "Gostaria de ter posto a base informática em prática tal como estava e sem adulterações. Os candidatos à adopção têm de saber qual a origem da criança. A comissão boicotou o esforço para tornar o processo mais rápido", critica Villas-Boas, também responsável pelo centro de acolhimento Refúgio Aboim Ascensão, em Faro.

O Instituto da Segurança Social ainda não recebeu a autorização para avançar com o ficheiro de crianças para adopção, referindo ao DN que o mesmo se encontra em fase de elaboração. A base de dados visa descentralizar as candidaturas, permitindo que todas as crianças tenham as mesmas oportunidades. Os seus nomes estarão acessíveis aos 21 serviços de adopção do País, enquanto que, agora, a informação circula por escrito.

"Há 400 centros de acolhimento, onde estão depositadas 11 mil crianças. Outras seis mil estão em famílias de acolhimento. Existem cerca de três mil candidatos para adopção aprovados e nem sequer se consegue saber quantos podem adoptar e quantas crianças são adoptáveis", protesta Villas-Boas.