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Fisco atrasa pagamento do selo automóvel às câmaras

por

rudolfo rebêlo  

O fisco está a dever milhões de euros às câmaras municipais por conta do imposto de selo automóvel e alguns autarcas já começaram a exigir juros para compensar os atrasos nas transferências. O Ministério das Finanças nega a existência de atrasos nos pagamentos às autarquias, mas uma circular interna do fisco, na posse do DN, denuncia que os autarcas já "começaram a exigir juros" pelos impostos cobrados em Junho e Julho, deste ano, aos automobilistas.

No princípio desta semana, mais de meio milhão de declarações de imposto de selo automóvel - de um total de 3,3 milhões de declarações - estavam ainda por recolher junto dos serviços locais de finanças para regularização no sistema informático do fisco, de acordo com os dados constantes na circular. Só após a informatização das declarações é que a administração fiscal pode transferir as verbas do imposto para os cofres das autarquias.

"Existem situações críticas e muito críticas", denuncia a circular do fisco, pedindo à direcção-geral dos serviços que, por sua vez, pressione os "directores de finanças" para o "total empenhamento" na recolha das declarações para posterior tratamento informático. Não é a primeira circular dos serviços a dar alertas ao director-geral, mas desta vez acaba mesmo por referir que existe a ameaça "de as autarquias começarem a exigir juros, tal como já o fizeram".

"Isto é complicado e agrava a situação financeira das câmaras", afirma Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios (ANM). "Incompreensível ", já que, explica Fernando Ruas, "a administração fiscal cobra uma percentagem pelo serviço de cobrança do imposto."

Para o Ministério das Finanças "não há atrasos no que respeita às transferências do imposto para as autarquias", apenas que o "prazo foi alargado até ao fim de Outubro", já que entrou em vigor uma nova aplicação informática. Mas o ministério não consegue explicar porque a administração fiscal - em documento interno - confessa que as câmaras já começaram exigir juros de mora.


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