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O falhanço das novas autoridades de transportes

por

l. m. v.  

As autoridades metropolitanas de transportes (AMT) são um bom exemplo de como tem corrido nestes anos o processo de transferência de competências para autarquias. Tudo começou em 2002, quando o Governo de Durão Barroso obteve autorização da Assembleia da República para legislar sobre a matéria. Meses mais tarde constituíram--se as AMT em Lisboa e no Porto, ou seja, autoridades que reúnem três entidades O Estado, as câmaras de Lisboa ou do Porto e as juntas metropolitanas das duas áreas, em que estariam representados os outros municípios.

As novas AMT foram constituídas em Outubro de 2003 com o claro objectivo político de responsabilizar as autarquias pelas opções a tomar, e, sobretudo, pelos custos a suportar Até essa data - como, de resto, até hoje - as coisas têm funcionado com todas as câmaras a mandar e o Estado a pagar. O Metro do Porto é disso um bom exemplo.

Nomearam-se então as comissões instaladoras a de Lisboa liderada por Marina Ferreira, a do Porto por Amândio Oliveira. Foquemo- -nos em Lisboa: Marina Ferreira tinha sido chefe de gabinete de Azevedo Soares, último ministro do Mar de Cavaco Silva; é quadro da Carris e, neste momento, ocupa o terceiro lugar da lista de Carmona Rodrigues para a Câmara de Lisboa.

Seguia-se José Sequeira, até então assessor do secretário de Estado Seabra Ferreira. Óscar Amorim, quadro da CP e ligado ao Partido Popular. José Navega, amigo pessoal de Santana Lopes, que o viria a nomear presidente do Porto de Lisboa. E Guilhermino Rodrigues, um incondicional de Jorge Coelho que foi secretário de Estado dos Transportes quando este esteve como ministro e que, agora, preside à ANA.

No início de 2004 tomaram posse. Contrataram duas secretárias, um motorista, uma jurista e um informático. E dedicaram-se a preparar uma proposta de orçamento, de quadro técnico mínimo e de estatutos. Entretanto, Durão Barroso partiu em Julho para Bruxelas, Santana Lopes foi nomeado primeiro-ministro e o País parou até Setembro. Jorge Borrego, novo secretário de Estado dos Transportes, fez aprovar os estatutos no Conselho de Ministros de 31 de Outubro e mandatou a AMT de Lisboa para rever o tarifário e encetar negociações com todos os operadores rodoviários, ferroviários e fluviais.


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