Só podemos ter uma certeza em relação ao processo da renovação das licenças da SIC e da TVI é que, neste momento, há mais coisas que não se compreendem do que coisas que se percebem.

A renúncia de Artur Portela na Alta Autoridade para a Comunicação Social veio introduzir nova acha numa fogueira até aqui alimentada pelo PSD, que ligou sempre este tema à questão da entrada prevista da Prisa na Media Capital, grupo proprietário da TVI. A divulgação da reunião do ministro Santos Silva com o presidente da AACS e a decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei do licenciamento das televisões são factos novos que enquadram a decisão que Belém irá tomar sobre a matéria.

A primeira questão a levantar é esta se a Entidade Reguladora para a Comunicação Social entra em funções em Novembro, não seria de bom senso remeter já a decisão sobre a renovação das licenças para esse órgão e não para a quase extinta Alta Autoridade?

É certo que este órgão ainda está em funções e que não existirá o risco de vazio legal na transição de um para outro órgão regulador. Mas faria sentido que uma decisão deste relevo fosse tomada dentro do quadro que irá vigorar de Novembro em diante e não no que está a fechar.

Por outras palavras, não se entendem os motivos da pressa. E não se entendem porque ninguém, dos operadores privados ao Governo, acha útil explicá-los convenientemente à opinião pública.