O presidente da Câmara do Porto respirou de alívio quando ontem viu o executivo aprovar a suspensão de todos os procedimentos urbanísticos durante um prazo máximo de 150 dias, evitando assim o regresso do Plano Director Municipal (PDM) de 1993. A proposta foi aprovada com seis votos a favor, dos vereadores da maioria relativa PSD-CDS, e sete abstenções (seis do PS e uma da CDU). "Do ponto de vista do interesse da cidade temos o problema resolvido", considera Rui Rio.

Na prática, esta proposta visa contornar o regresso do PDM de 1993, que voltou a entrar em vigor no passado dia 06, data em que caducaram as medidas preventivas (regulamento administrativo destinado a colmatar provisoriamente a ausência de um PDM). O novo PDM já foi aprovado pelo executivo e assembleia municipal, aguardando há algum tempo a aprovação do Governo e posterior publicação em Diário da República.

Com a aprovação desta suspensão, todos os projectos que entraram na câmara desde o dia 06 e entrem nos próximos cinco meses no gabinete do Urbanismo ficaram e ficarão "congelados", caso não cumpram os pressupostos do novo PDM. Esta proposta prevê ainda o direito a pedido de indemnização por parte daqueles que apresentem projectos urbanísticos durante este período de tempo. No entanto, Rui Rio não acredita que tal venha a acontecer. "Da forma como as coisas são neste País não se fazia outra coisa", afirmou.

Segundo o vereador socialista José Luís Catarino, o PS optou por se abster para "não deixar cair no vazio" a cidade, evitando que esta ficasse ao abrigo de um PDM já ultrapassado. "Decidimos viabilizar a proposta, entendendo o PS, no entanto, que este processo não foi devidamente conduzido" pela maioria relativa PSD-CDS, disse. Para o socialista, a abstenção da bancada socialista permitiu, assim, não criar problemas ao funcionamento da autarquia. José Luís Catarino afirmou ainda que, de acordo com o que disse o vereador do Urbanismo, Paulo Morais, o Governo prevê resolver esta situação rapidamente, aprovando o novo PDM.

O vereador da CDU, Rui Sá, que também optou por se abster, disse "temer" que os 150 dias não sejam suficientes para a entrada em vigor do novo PDM. "A minha ideia era prorrogar as medidas preventivas por mais um tempo, mas tal só seria possível se a proposta tivesse aparecido para votação no executivo em Junho", acrescentou. Rui Rio desdramatiza a questão. Ontem, na inauguração do Jardim do Carregal, reafirmou que 150 dias são suficientes para aprovação da parte do Governo. Inaugurou-se o jardim mas a requalificação da zona não está finalizada, uma vez que a conclusão do Túnel de Ceuta permanece embargada.